Em junho deste ano, o CriptoFácil noticiou sobre a publicação de regras para compartilhamento de dados envolvendo CPF e CNPJ em uma blockchain permissionada da Receita Federal (RFB). No edital, foi dito que o compartilhamento de informações com a RFB usando a blockchain reduzirá burocracias. De acordo com uma publicação do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de dezembro, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão parece ter dado mais um passo envolvendo a blockchain da RFB.
De acordo com o Extrato de Contrato nº 7/2019, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência foi contratada para prestar serviços de acesso aos dados cadastrais de CPF por meio da blockchain da RFB, a serem utilizados por órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
A publicação no DOU menciona a Lei de Licitações (8666/93) para justificar a contratação, que beira os R$2 milhões – mais precisamente R$1.994.866,34. O contrato terá duração de um ano, já estando vigente desde o dia 11 de dezembro deste ano, previsto para ser encerrado em 11 de dezembro de 2020.
A rede blockchain da RFB, que anteriormente possuía apenas o caso de registro, apresenta com este desenvolvimento sua primeira integração na qual os dados poderão ser consultados por entidades governamentais. Apesar de ainda não impactar diretamente na vida dos cidadãos, é um início promissor para a relação entre governo e blockchain.
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