As regulamentações governamentais são fator determinante para as empresas de criptoativos. Uma pesquisa publicada recentemente, realizada entre executivos do setor, mostra que o lento avanço neste sentido é uma grande preocupação. Mais da metade dos entrevistados, 53% dos CEOs consultados pela empresa de capital de risco Digital Currency Group, destacaram o ambiente regulatório como o principal “inimigo” do setor. Outras ameaças incluem uma possível crise econômica e riscos de segurança cibernética.
Um quarto dos questionados admitiu que o cumprimento regulatório foi o maior desafio que eles enfrentaram no ano passado, enquanto um terço afirmou que a falta de progresso regulatório neste ano os surpreendeu. Regras que restringem a expansão de criptoativos são uma preocupação muito maior para a indústria do que ataques de hackers, por exemplo. A situação pode se deteriorar ainda mais com reguladores que pedem supervisão mais estreita e burocrática do setor.
As regulamentações existentes em muitos países são bastante inadequadas, pois não refletem as especificidades das atividades econômicas relacionadas aos criptoativos, e onde a introdução de novos ativos, muitas vezes são bastante hostis. Mas existem algumas exceções notáveis, principalmente na Europa, como Suíça, Estônia, Bielorrússia, Malta e Gibraltar. As autoridades dessas jurisdições assumiram a liderança para criar um ecossistema regulatório favorável para atrair mais empresas relacionadas ao ecossistema dos criptoativos.
O número de governos com atitudes positivas em relação às criptomoedas e entidades que trabalham com ativos digitais está crescendo, e a comunidade tem visto um desenvolvimento promissor nos últimos meses. Isso inclui a adoção de novas legislações, criando condições favoráveis aos negócios para as empresas do setor, além de apresentar uma interpretação favorável das regras tributárias, o que consequentemente atrai investidores.
Liechtenstein, considerado por muitos como parte integrante da expansão do Cripto Vale Suíço, adotou recentemente uma lei que visa esclarecer o ambiente regulatório das empresas de criptoativos e atraí-las para o principado de língua alemã. A “Lei dos Tokens”, aprovada por unanimidade pelo parlamento, transforma Liechtenstein em um local seguro para prestadores de serviços que operam com moedas digitais e valores mobiliários simbólicos. A pequena nação alpina espera se tornar um importante centro europeu de tecnologia da informação. Várias dezenas de empresas do setor, incluindo entidades que lidam com criptomoedas, já estão localizadas ou representadas no país.
A incerteza regulatória pode adiar negócios, afastar investidores individuais e dificultar a expansão da educação de setor de criptoativos à população exposta a golpes. Mas dois esclarecimentos emitidos pela autoridade tributária de Portugal posicionam o país como um paraíso fiscal das criptomoedas na Europa. Em sua última declaração sobre o assunto, o órgão regulador disse que as transações relacionadas à mineração, a recompensa do minerador e sua troca, por decreto deveriam ser isenta de IVA, aplicado no consumo de produtos, serviços, importações e nas transações comerciais. A agência anunciou anteriormente que embora as criptomoedas possam gerar renda tributável, os ganhos em sua venda ou valorização recebidos por pessoas físicas não estão sujeitos à tributação.
A Ucrânia, que recentemente elegeu uma geração mais jovem de políticos e com mais experiência em tecnologia, também está adotando criptomoedas. Atualmente, existe um consenso geral entre instituições governamentais, círculos empresariais e sociedade civil sobre a necessidade de legalizar ativos digitais descentralizados e regular as atividades econômicas relacionadas. Vários novos projetos de lei que estão sendo projetados para atingir esse objetivo foram propostos ou estão sendo finalizados. Eles devem fornecer respostas para perguntas relacionadas ao status legal das criptomoedas e a tributação no setor.
Se políticas regulatórias precisam de um bom exemplo de uma nação amigável à economia descentralizada, a Eslovênia pode ser uma opção. As autoridades de lá têm uma política muito consciente em relação à economia dos criptoativos.
Na Eslovênia, possuir e negociar criptomoedas é legal e os ganhos de capital de investidores individuais não são tributados. Agentes institucionais cumprem modelo tributário justo e atraem capital intelectual para a cidade, visando melhoria e impacto econômico e social. O apoio do governo permitiu o desenvolvimento de uma próspera indústria voltada ao universo dos criptoativos.
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