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O Federal Reserve (Fed) está com planos adiantados para construir sua moeda digital de banco central (CBDC). No entanto, o deputado Tom Emmer pretende impedir que isso aconteça e, de acordo com o próprio congressista, proteger as liberdades dos cidadãos.
Para isso, Emmer apresentou um projeto de lei que proibiria o Fed de emitir um CBDC para os cidadãos. Ou seja, o Fed não poderia emitir nem obrigar os estadunidenses a utilizarem sua moeda.
O projeto de lei, intitulado “CBDC Anti-Surveillance State Act” (Ato anti-vigilância, em tradução livre), limita os poderes do Fed. Na prática, afirma que o banco central não pode ter nenhuma relação comercial direta com os cidadãos dos EUA.
Essa limitação, por sua vez, impediria que o Fed pudesse disponibilizar o “dólar digital” diretamente para as pessoas. A CBDC poderia passar pelos bancos ou outros meios de pagamento, mas o Fed não poderia impor o seu uso como moeda corrente.
“Exceto conforme especificamente autorizado por esta Lei, um banco do Federal Reserve não pode oferecer produtos ou serviços diretamente a um indivíduo, ou manter uma conta em nome de um indivíduo, ou emitir uma moeda digital do banco central diretamente para um indivíduo”, diz a proposta. Emmer publicou fotos do novo projeto em sua conta no Twitter.
Página inicial do projeto que proíbe Fed de distribuir CBDC. Fonte: Tom Emmer/Twitter.
Além de limitar a circulação da CBDC, Emmer afirma que o projeto não autoriza o Fed a torná-la de curso forçado. Portanto, o objetivo da lei é evitar que a moeda digital possa servir como instrumento de manipulação por parte do banco central.
“O Conselho de Governadores do Sistema do Federal Reserve e o Comitê Federal de Mercado Aberto não podem usar nenhuma moeda digital do banco central para implementar a política monetária”, diz outro trecho da lei.
De acordo com Emmer, qualquer versão digital do dólar deve defender valores de privacidade, soberania individual e competitividade de livre mercado. O congressista disse que “qualquer coisa menos abre as portas para o desenvolvimento de uma ferramenta de vigilância perigosa”.
Nesse sentido, muitos entusiastas de criptomoedas concordam com Emmer e enxergam perigos na criação de uma CBDC. A ideia dessa moeda tem oposição moral e ideológica, pois implica dar ao estado um poder de vigilância enorme sobre a população
Além disso, existem as limitações técnicas que apresentam desafios que podem tornar a criação de uma CBDC impossível. Por exemplo, o fato de que muitas pessoas não utilizam smartphones ou não possuem contas em bancos.
Junto com Emmer, vários deputados envolvidos no projeto de lei também manifestaram seu apoio. O deputado Barry Loudermilk divulgou um comunicado dizendo que estava “orgulhoso de unir forças com o deputado Emmer na legislação para impedir que o Fed emita uma moeda digital do banco central.
Loudermilk afirmou que uma CBDC foge completamente às prioridades do Fed, que, segundo o congressista, deve se concentrar em sua missão principal de preços estáveis e emprego máximo. “Não é função do Fed rastrear nossas transações indefinidamente”, disse o executivo.
Outro deputado, Andy Biggs, reiterou esse ponto, mas foi ainda mais incisivo. Biggs explicou que “burocratas não eleitos estão nos levando a um estado autoritário”, uma clara referência ao quadro do Fed. O deputado disse que apoiará o projeto de Emmer.
Países como China e a Nigéria já estão mais avançados em suas CBDCs, mas enfrentam problemas de vigilância e controle do governo. Na Nigéria, a população revoltada protestou contra os limites de saque em dinheiro impostos na tentativa de estimular o uso da “eNaira”.
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