O presidente da república Jair Bolsonaro assinou um decreto determinando a criação de uma rede blockchain do Governo federal. O decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 29 de abril.
Essa rede blockchain é um dos objetivos que integram a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, que está organizada em princípios, objetivos e iniciativas. O objetivo do decreto é “reconquistar a confiança dos brasileiros”, através da “promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos”.
O objetivo que determina as ações que dizem respeito à implementação da rede blockchain estabelece:
“Objetivo 8 – Serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes:
(…)
Iniciativa 8.3. Disponibilizar, pelo menos, nove conjuntos de dados por meio de soluções de blockchain na administração pública federal, até 2022.
Iniciativa 8.4. Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros”.
Outras iniciativas deste objetivo dizem respeito ao desenvolvimento de projetos de pesquisa com instituições de ensino superior, setor privado e terceiro setor. Além disso, há uma iniciativa voltada para implementação de recursos de inteligência artificial em, no mínimo, 12 serviços públicos federais. Também deverá ser implantado um laboratório de experimentação de dados com tecnologias emergentes.
O Objetivo 3 determina que os canais e serviços digitais sejam simples e intuitivos e que seja estabelecido um padrão mínimo de qualidade para serviços públicos digitais até 2020.
“Um Governo integrado, que resulta em uma experiência consistente de atendimento para o cidadão e integra dados e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, reduzindo custos, ampliando a oferta de serviços digitais e retira do cidadão o ônus do deslocamento e apresentação de documentos”, diz trecho do decreto.
No objetivo 5, o decreto estabelece a implementação de plataformas e ferramentas compartilhadas. Uma das iniciativas do objetivo é implementar meios de pagamentos digitais para, no mínimo, 30% dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, até 2022.
O objetivo nº 12 estabelece a criação da identidade digital do cidadão. As iniciativas visam prover 2 milhões de validações biométricas mensais para serviços públicos federais, até o final de 2020, com expectativa de emissão de 40 milhões, até 2022. O objetivo ainda aborda a disponibilização de novos mecanismos de assinatura digital ao cidadão, até 2022, dentre outras coisas.
“Um Governo transparente e aberto, que atua de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabiliza o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas.”
O Objetivo 16 determina a otimização das infraestruturas de tecnologia da informação. Dentre as inciativas estabelecidas estão a compra de bens e serviços comuns de tecnologia da informação e comunicação, até 2022; ampliação do compartilhamento de soluções de software estruturantes; otimização da infraestrutura de, pelo menos, 30 datacenters do Governo federal, até 2022 e a migração de serviços de, pelo menos, 30 órgãos para a nuvem, até 2022.
O decreto também estabelece a criação de um Comitê de Governança Digital para discutir a implementação das ações de governo digital bem como o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.
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