Os legisladores na Índia propuseram um projeto de lei que tornaria a apropriação de Bitcoin e de qualquer criptomoeda completamente ilegal no país, sendo que qualquer pessoa que desrespeite a lei pode ser presa por até 10 anos. Segundo a proposta, caso a “CriptoRúpia” (um projeto de criptomoeda do Banco Central da Índia, que ainda está sendo debatido) torne-se realidade, somente ela será aceita e circulará digitalmente no país.
De acordo com a nova regra proposta, qualquer pessoa envolvida no ecossistema de criptomoedas ou Bitcoin enfrentaria punição criminal. O projeto de lei propõe uma sentença de 10 anos de prisão para pessoas que “mineram, geram, mantêm, vendem, transferem, descartam, emitem ou negociam criptomoedas, direta ou indiretamente”, de acordo com o projeto de lei fornecido pela BloombergQuint.
O projeto também declara que a punição será feita para se adequar ao crime – com os lucros obtidos com criptomoedas usados contra a pessoa. Desta forma, de acordo com o projeto, os tribunais usarão quatro critérios ao distribuir sentenças: culpabilidade do acusado; ganho real e intencional realizado e perda causada; natureza repetitiva da ofensa e danos causados ao sistema.
“A penalidade imposta ao acusado será de três vezes a perda causada ao sistema, ou três vezes os ganhos obtidos por ele, o que for maior. Se a perda ou ganho não puderem ser razoavelmente determinados, a multa máxima que pode ser imposta pode ser notificada pelo governo”, diz o projeto.
De acordo com o projeto de lei proposto, qualquer pessoa que hoje tenha posse de Bitcoin ou criptomoedas teria que declará-los e, em seguida, descartá-los no prazo de 90 dias. O projeto de lei também propõe uma emenda da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro de 2002 para incluir atividades relacionadas a criptomoedas e blockchain. A proposta ainda não foi aprovada pelo conjunto dos legisladores indianos.
O Banco Central da Índia negou qualquer conhecimento de uma proposta de proibição de criptomoedas. Segundo s Coindesk, funcionários do banco disseram que o RBI (câmara dos legisladores indianos) não estava em comunicação com agências governamentais durante o processo legislativo e não havia recebido uma cópia do projeto. O banco encaminhou várias perguntas de Sethi para o Departamento de Assuntos Econômicos, bem como para o Ministério das Finanças – incluindo: “quais são as ‘moedas digitais oficiais’ de acordo com o RBI?”
O Economic Times informou que um comitê de apoio à uma proibição total, incluindo representantes do Departamento de Assuntos Econômicos (DEA), Conselho Central de Impostos Diretos (CBDT), Conselho Central de Impostos Indiretos e Alfandegários (CBIC), entre outros, foi “da opinião de que já há muito atraso na tomada de ação contra as criptomoedas”.
Lamentando a proposta da Índia de proibir e criminalizar as criptomoedas, John McAfee declarou em seu Twitter que os hackers de todo o mundo precisavam unir-se contra as determinações indianas.
“A guerra começou. Uma nação inteira que deseja se libertar agora é punida por usar o instrumento da liberdade. Se alguma vez houve um tempo para o Anonymous dar um passo à frente, essa hora é agora!”, declarou.
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