Após mais de um ano de análises, deliberações e muita pressão, o relatório contendo a estrutura regulatória recomendada para o mercado de criptoativos na Índia finalmente está pronto para ser apresentado ao ministro da Fazenda, informa o portal Bitcoin.com.
A confirmação partiu do novo secretário de finanças Subhash Chandra Garg, que também é ex-secretário do Departamento de Assuntos Econômicos (DEA). Em um evento organizado pelas Câmaras Associadas de Comércio e Indústria da Índia na última quinta-feira, 30 de maio, Garg confirmou a informação.
“Sobre o regulamento de criptomoedas, Garg disse que o relatório está pronto”, informou o portal local PTI. “Vamos submetê-lo ao ministro da Fazenda (em breve). Claro, uma vez que a aprovação seja feita, (a lei) será tornada pública”, afirmou Garg.
A notícia é a primeira sobre o tema após quase dois meses. Em março, o governo indiano declarou que a regulação de criptoativos no país estava em seus “estágios finais“.
10 meses de espera
Garg dirige um comitê interministerial que foi instituído para estudar todos os aspectos dos criptoativos e redigir a regulamentação do setor do país. Dentro do comitê, estão representantes do Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação, o Banco Central da Índia (RBI), o Conselho de Valores Mobiliários e Câmbio da Índia, e o Conselho Central de Impostos Diretos.
Este projeto de regulação deveria estar pronto em julho do ano passado.
“Estamos bastante perto de desenvolver um tipo de modelo que acreditamos ser do melhor interesse do nosso país. Preparamos um esboço que pretendemos discutir com os membros do comitê na primeira semana de julho [2018]”, afirmou Garg em uma entrevista na época.
No entanto, nenhuma regulação foi anunciada e o Ministério das Finanças disse em dezembro do ano passado que “o departamento está analisando o assunto com a devida cautela”, observando que “é difícil estipular um cronograma específico para apresentar recomendações claras”. O governo subsequentemente divulgou para a Suprema Corte, em fevereiro, que o relatório contendo as recomendações para a regulação de criptoativos na Índia estava em fase final de deliberação.
Direito à informação
Outra indicação de que o relatório do comitê foi finalizado ou está sendo finalizado é a resposta do governo à uma solicitação de Direito à Informação (RTI) apresentada pelo fundador da agência local de notícias Coin Crunch India. Naimish Sanghvi pediu ao DEA informações sobre o projeto de lei “Proibição de Criptomoedas e Regulamentação da Ativos Digital Oficial de 2019”.
No mês passado, o portal Economic Times escreveu que esse projeto foi distribuído para os departamentos governamentais relevantes para discussão, citando um funcionário do governo não identificado que afirmava conhecer os detalhes do projeto. A agência observou na época que, com base no feedback, “uma lei final será proposta ao próximo governo, após as eleições no final de maio”.
“O RTI foi apresentado em 26 de abril, um dia depois dos relatórios terem surgido. Em 20 de maio de 2019, a DEA rejeitou o requerimento da RTI citando “Seção 8 (1) (i)” como o motivo da rejeição”, compartilhou a Coin Crunch India. “Isso pode significar que a DEA simplesmente a rejeitou porque, eventualmente, a informação tem que ser tornada pública.”
As eleições indianas – que com 900 milhões de eleitores são as maiores do mundo – terminaram no final de maio. O partido do atual primeiro-ministro Narendra Modi obteve uma vitória expressiva, obtendo 303 de 542 cadeiras no parlamento indiano. Com o resultado, a regulação dos criptoativos no país pode ser beneficiada. No entanto, resta saber qual foi a lei criada pelo comitê, quando esta for divulgada ao público.
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