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O governo de Mianmar tornou-se, tecnicamente, o segundo do mundo a aceitar uma criptomoeda como moeda oficial. De acordo com matéria da Bloomberg Canada, o Governo Nacional da Unidade (NUG, na sigla em inglês), declarou a stablecoin Tether (USDT) como moeda de curso legal no país.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (13), conforme anúncio oficial do NUG. O comunicado está escrito em birmanês, mas traz os nomes “USD Tether” e “USDT” em inglês.
Liderado pelos defensores da líder Aung San Suu Kyi, o NGU opera um governo paralelo ao regime desde o golpe militar de 1 de fevereiro. Como resultado do golpe, San Suu Kyi e outros membros do governo foram presos pela junta militar.
Nesse sentido, a USDT está sendo utilizada pelo governo paralelo para captar fundos na luta contra o regime militar. Até o momento, o governo levantou US$ 9,5 milhões através da venda de “Títulos Especiais para a Revolução”, usados para pagar os custos da resistência.
A decisão do NUG de fazer da USDT moeda oficial possui dois objetivos. Em primeiro lugar, a stablecoin não é controlada pela junta militar do país, que não tem acesso aos fundos. Logo, o dinheiro captado pelo governo paralelo via USDT não pode ser congelado ou confiscado.
Em segundo lugar, o governo militar recentemente proibiu o uso de criptomoedas, conforme medida imposta pelo Banco Central de Mianmar em maio no ano passado. Portanto, a aceitação da USDT é um ato de desafio direto ao regime atual.
“A principal razão por trás da incorporação da USDT é o uso doméstico, para facilitar e acelerar os sistemas de comércio, serviços e pagamento atuais”, revelou Tin Tun Naing, Ministro das Finanças do NUG.
Contudo, não foram divulgados maiores detalhes a respeito do uso da USDT, nem como o NUG pretende driblar a proibição oficial. O governo paralelo foi reconhecido como o governo oficial de Mianmar pelo Senado da França e pelo Parlamento Europeu em outubro de 2021.
A decisão da NUG de aceitar e usar USDT como moeda oficial não teve tanta repercussão. Afinal, o país é relativamente desconhecido e o NUG é um governo paralelo. Embora conte com apoio da União Europeia, os Estados Unidos não emitiram um posicionamento oficial.
Entretanto, o uso da USDT pode causar problemas entre Mianmar e os EUS, sobretudo por causa da opacidade da stablecoin. A Tether tem sido constantemente acusada de emitir USDT sem lastro, enquanto o governo dos EUA busca impor estritas políticas de emissão de stablecoins em geral.
No entanto, é fato que hoje há um segundo governo no mundo (após El Salvador) que adotou uma criptomoeda como moeda oficial. Dados os benefícios das criptomoedas, sobretudo em países que sofrem opressão de seus governos, essa prática pode virar uma forte tendência nos próximos anos.
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