No dia 02 de maio, a administradora judicial do procedimento de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco (GBB) publicou o Relatório Mensal de Atividade (RMA) referente aos meses de dezembro de 2019, e janeiro, fevereiro e março de 2020.
Dentre as constatações da EXM Partners no documento estão o saque dos 7.000,99930646 BTC supostamente em posse do GBB para outras carteiras, não sendo comprovado pelo Grupo que ele de fato possui as chaves referentes a estas carteiras; ausência de informações contábeis essenciais; e existência de saques atrasados de clientes das novas plataformas, sendo tal fato confirmado pelo Grupo Bitcoin Banco.
Conforme informado pela EXM Partners, em visita à sede do GBB em 17 de dezembro de 2019, foi constatada a existência de uma carteira com 7.000,99930646 BTC. Porém, conforme afirmado pela administradora judicial, a carteira possuía um saldo de apenas 0,000006 BTC quando consultada publicamente por um explorador de bloco.
O valor foi movimentado em duas transações, uma de 5.000,99910936 BTC e outra de 2.000 BTC. A EXM questionou o GBB sobre as transações, sendo marcada uma reunião na semana seguinte para explicar as movimentações.
Na segunda reunião, foi exibida pelo GBB uma carteira no cliente Bitcoin Core com o saldo de 7.089,58263542 BTC. Porém, a Administradora Judicial afirma que os valores “não transmitem a realidade”, completando:
“Entretanto, ao analisar o saldo apresentado em tela no sistema “Bitcoin Core”, foi possível que os representantes da EXM Partners constatassem que alguns valores não trasmitem a realidade, visto que a wallet que possui o montante de 5.000,99910936 BTC (conforme consulta pública em blockchain) está apresentada no referido sistema com o saldo de 5.000 BTC (omitindo 0,99910936 BTC). No tocante a isto, insta reiterar que, em que pese a insistência desta Administradora Judicial para conseguir acesso ao detalhamento das wallets no sistema “Bitcoin Core”, bem como o histórico da movimentação de criptomoedas – chaves que compõem o referido saldo – tais informações não foram fornecidas.”
É constatado pela Administradora Judicial, desta forma, que não é possível dizer com certeza que o saldo em Bitcoin pertence ao GBB. De acordo com outro trecho do documento:
“Portanto, não é possível afirmar que as wallets de destino são de fato de titularidade/propriedade do Grupo Bitcoin Banco. Sendo assim, é necessário que as
Recuperandas apresentem em caráter de urgência a devida justificativa das operações relatadas acima, bem como a comprovação de propriedade, indicando qual foi a destinação exata do montante de 7.000,99930646 BTC existentes na wallet em 17 de dezembro de 2019 (conforme ata – sob sigilo), e, adicionalmente, o histórico de movimentação compondo o montante de 7.089,58263542 BTC apresentado no sistema “Bitcoin Core” em 23 de abril de 2020.”
A administradora judicial constatou ainda que, apesar das plataformas do GBB estarem operantes, existem problemas com saques de clientes. Ao todo, a EXM Partners recebeu nove reclamações. O GBB admitiu o atraso nos saques, conforme mostra o trecho abaixo:
“Questionadas as Recuperandas sobre o tema, informaram, por meio de sua administração, que de fato existe indisponibilidade nos resgates de alguns clientes, decorrentes da alta demanda de solicitações para saques, em virtude das movimentações recentes deste processo de recuperação judicial, sendo que as referidas pendências serão sanadas após a minuciosa análise que está sendo realizada pelo setor de Compliance das Recuperandas.”
O CriptoFácil relatou sobre os atrasos nos saques no final de abril, com base em reclamações dos próprios usuários retirados de grupos em aplicativos de mensagem.
Falando sobre o passivo do GBB durante o período de quatro meses analisado, a EXM Partners afirma que as dívidas trabalhistas do GBB somam R$ 678.294,07.
Além deste passivo, que diz respeito aos funcionários da Principal Apoio Administrativo LTDA, ainda existem valores em débito com os prestadores de serviço, sendo tal valor de R$ 486.166,67.
Ao todo, o passivo do GBB analisado pela administradora judicial é de R$ 1.164.460,74. Há ainda o valor referente aos prestadores de serviço contratados durante o curso da recuperação judicial, porém, este não foi quantificado no relatório.
A EXM lista como prestadores de serviço: Dr. Adrianno Zaitter (procurador do sócio Sr. Cláudio), Dr. Carlos Eduardo Quadro Domingos (procurador das empresas na recuperação judicial), Sr. Paulo Cardoso de Mores (BPOInnova Consultoria e Contabilidade), Escritório Felippe & Isfer (antigos procuradores das Recuperandas na recuperação judicial) e Alvarez & Marsal (antiga consultora financeira). Vale ressaltar que os dois últimos rescindiram seus contratos por falta de pagamento.
O CriptoFácil contatou o Grupo Bitcoin Banco para saber mais sobre as afirmações feitas no Relatório Mensal de Atividades, tendo sua assessoria de imprensa encaminhado a nota que é exibida abaixo em sua integralidade:
“O Grupo Bitcoin Banco apresenta, abaixo, informações complementares de quatro tópicos específicos do RMA – Relatório Mensal de Atividades – relativo ao período de dezembro de 2019 / janeiro, fevereiro e março de 2020, expedido pelo Administrador Judicial – AJ – da EXM Partners.
MOVIMENTAÇÃO DE SALDOS DE BTC – O Grupo Bitcoin Banco informa que realizou o procedimento de transferência do saldo de 7.000,99930646 BTC da chave principal para aproximadamente outras 100 chaves pulverizadas, no sentido de proteger o ativo principal de seus credores de possíveis bloqueios judiciais. A movimentação foi justificada devido ao fato da suspensão temporária da Recuperação Judicial no início de 2020. O setor de compliance do GBB informa que o histórico da movimentação de criptomoedas vão ser esclarecidos e divulgados no próximo relatório do Administrador Judicial.
OPERAÇÕES DE MÚTUOS – O GBB informa também que operações de mútuos realizadas são procedimentos que seguem a mesma linha de preservação de ativos de bloqueios judiciais já apontadas, uma vez que a realidade atual (abril/maio) já é outra do período verificado em relatório, devido ao retorno da maior parte desse valor a conta original, no sentido de atender as necessidades da operação das recuperandas. Este balanço será verificado pelo próprio Administrador Judicial no decorrer das suas atividades e também pela nova perícia a ser agendada.
É válido ressaltar que a administração do Grupo Bitcoin Banco firmou um contrato com uma empresa especializada (BPO INNOVA PR SERVIÇOS CONTÁBEIS) para regularização, conciliação de contas e aplicação de procedimentos de auditoria na contabilidade de todas as empresas do Grupo.
PASSIVO EXTRACONCURSAL – O GBB antecipa a informação sobre um acordo firmado em período posterior a confecção do RMA, relativo ao pagamento de rescisões de contratos de trabalho e honorários de prestadores de serviço, não adimplidas no período de novembro 2019 até março de 2020. O acordo estabelece o pagamento, em prazo combinado entre as partes, e adequado ao fluxo financeiro atual do Grupo.
MODO OPERACIONAL – O GBB reforça que a situação pontual desses nove clientes citados, no referido relatório, está em análise para verificação de regularidade de acordo com os padrões de compliance do Grupo, antes da liberação dos saques de seus equivalentes investimentos.”
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