Semana retrasada noticiamos aqui no Criptomoedas Fácil que foi formada uma comissão na Câmara dos Deputados, que visava a regulamentação das criptomoedas no Brasil.
Por esse motivo, a equipe do Criptomoedas Fácil está em constante cobertura sobre o que tange a regulamentação das criptomoedas no Brasil.
Na última sessão da comissão especial do “PL 2303/15?—?Banco Central Regular Moedas Virtuais”, em Brasília, a Foxbit, exchange brasileira de bitcoins foi convidada para a audiência pública que visa debater os impactos das criptomoedas?—?em especial o bitcoin, na economia brasileira, junto com Marcelo Miranda, fundador da FinChain, e Fernando Ulrich, economista do Instituto Mises Brasil e autor do livro “Bitcoin: A moeda na era digital” e do canal do YouTube: “Moeda na Era Digital”
Nessa sexta feira, dia 9 de junho em um post publicado no fórum Bitcoin Talk, a Foxbit escreveu sobre o fato, confira:
A princípio, discutimos muito sobre a nossa participação na audiência, mas no final decidimos participar. Iremos para Brasília como o Andreas Antonopoulos foi ao Senado Canadense, explicar a tecnologia, como funcionam, os riscos e os benefícios para a população, além disso, levaremos os exemplos do Japão e Austrália para os legisladores brasileiros.
Em nota, a empresa também deixa claro que não vai até lá com o intuito de fazer lobbies, como foi registrado em um documentário, que explica como algumas exchanges que tinham operação em Nova Iorque criaram uma reserva de mercado junto com o governo chamada de Bitlicense, uma licensa para a criação de exchanges:
Em nenhum momento criaremos lobby para fechamento de mercado, se existisse uma Bitlicense no Brasil, não existiria FOXBIT. Não iremos pra Brasília clamar por regulação, o bitcoin no Brasil já funciona de forma auto-regulada, onde as empresas seguem as leis financeiras e as boas práticas para evitar lavagem de dinheiro e outros crimes.
Acrescentando, também destacaram o fato de que o bitcoin não necessita de mais impostos, e que ele já está devidamente colocado como ativo taxatório no manual do Imposto de Renda:
O bitcoin também não precisa de novos impostos, o manual do IRPF já abrange a criptomoeda, as empresas já pagam sobre o serviço e os outros impostos normalmente. Uma carga tributária maior ou uma regulação restritiva, acabará facilmente com o mercado promissor das criptomoedas no Brasil, mas é importante ressaltar que é impossível proibir e controlar a tecnologia, o que abre margem a ilegalidade.
O que você achou dessa notícia? Você é a favor ou contra o projeto de lei que regulamenta o uso de todas as moedas digitais? Isso pode criar alguma reserva de mercado?
Confira também a nossa entrevista com o CEO da Walltime, que deu a sua opinião sobre esse assunto.
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