O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do PIX a partir de janeiro. O anúncio foi feito pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (Bacen), João Manoel Pinho de Mello.
Segundo o secretário, o Bacen fechou um acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A nova funcionalidade será lançada junto com o FGTS Digital, que também ocorrerá em janeiro.
A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o FGTS.
O Ministério da Economia afirma que o novo sistema vai gerar economia para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de recolher pelo menos 70 milhões de guias em papel por ano.
Além disso, o acompanhamento do pagamento e destinação das contribuições poderão ser realizados digitalmente. Com isso, Melo destacou que empresas e trabalhadores terão mais agilidade ao checar seus saldos.
Outro benefício é a possibilidade de identificar e resolver pendências com mais agilidade, como atrasos e parcelas não pagas, por exemplo.
Por fim, o FGTS Digital também pode estimular a concorrência entre os bancos. Atualmente, os pagamentos do FGTS são centralizados na Caixa Econômica Federal.
Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.
O advento do PIX tem sido usado pelo governo para modernizar o sistema tributário brasileiro. E as funções têm sido adicionadas gradualmente ao sistema.
Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao PIX.
Melo afirmou que o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação ao longo de 2020. Com isso, cerca de 320 milhões de pagamentos de tributos por ano poderão ser feitos via PIX.
Lançado em 16 de novembro, o PIX tem agradado a maioria dos seus usuários. Uma pesquisa divulgada pelo CriptoFácil apontou que 81% dos usuários estão satisfeitos com o sistema.
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