As operações do Banco Central (Bacen) proporcionaram um lucro de R$ 521 bilhões no segundo semestre de 2020. parte desse lucro – R$ 400 bilhões – está na mira do governo federal.
O valor pode abater até 10% de toda a dívida pública brasileira. O gasto total está próximo de fechar os 100% do PIB.
Porém, o repasse ainda depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão é formado por representantes do Ministério da Economia e do Banco Central.
De acordo com o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, ainda existe uma “severa restrição de liquidez” no país. Por isso, o governo pode ter dificuldade de encontrar recursos para pagar seus compromissos, como o refinanciamento da dívida.
O dinheiro servirá apenas para o abate da dívida pública e não para ampliar gastos. ele abateria a chamada Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi). Essa é a parte da dívida que está no mercado interno.
Caso sejam aprovados, os recursos podem servir como uma sinalização positiva ao mercado. O governo mandaria o sinal de que está atuando para segurar o avanço da dívida.
O Ministério da Economia já sinalizou que quer os recursos. Por sua vez, o Bacen destacou que o ano de 2020 é “especial” e, por isso, uma transferência seria justificável.
A questão agora é saber quanto será transferido. Isso pode ser definido na próxima reunião do CMN, que ocorrerá em 27 de agosto. Caso haja consenso dos membros, o recurso poderá ser transferido e utilizado.
O CMN é composto pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
A possibilidade do Bacen transferir recursos ao Tesouro é vista com receio por muitos. Essa operação era comum nos anos 1980 e foi uma das causas da hiperinflação que assolou o país.
Neste caso, é um pouco diferente. A operação é chancelada pela Lei 13.820, de 2019, que estabeleceu uma nova relação entre Bacen e Tesouro.
Antes da lei, sempre que o Banco Central registrava em seu balanço lucro cambial (com reservas internacionais, por exemplo), os recursos eram transferidos para o Tesouro.
A lei definiu que os recursos não serão transferidos ao Tesouro. Ao invés disso, o lucro do Bacen abastecerá as reservas cambiais.
Assim quando o Banco Central tiver prejuízo cambial, as reservas são usadas para cobrir o rombo. O Tesouro não precisa injetar dinheiro no banco. Logo, a dívida pública não aumenta.
Porém, a lei prevê um mecanismo peculiar. A reserva de resultado pode ser destinada ao Tesouro, para abatimento da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) no caso de “severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento”.
Essas “severas restrições” seria justamente o caso atual. Para o Ministério da Economia, a pandemia obrigou o Tesouro a se endividar excepcionalmente. Com isso, o uso dos lucros do Bacen seria justificado.
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