O projeto de lei 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados em Brasília e na sessão de 30 de maio, o presidente da Câmara e Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou a criação de uma Comissão Especial destinada a proferir um parecer sobre o projeto.
A decisão de Maia foi lida no Plenário pelo Deputado Federal Alexandre Frota (PSL-SP) e, por meio dela, a comissão será composta por 34 membros de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Com esta decisão atual, serão dois projetos em andamento debatendo regras para o mesmo tema, tendo em vista que o projeto 2060/2019, também de autoria de Ribeiro, vem sendo debatido entre os legisladores e atualmente aguarda a definição dos relatores para duas comissões que analisarão o projeto e a decisão pela inclusão a pedido do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) de outra comissão também destinada a proferir um parecer.
Especialistas ouvidos pelo CriptoFácil acreditam que o andamento de dois projetos com o tema criptomoedas “embolará” tudo na Câmara dos Deputados pois, embora tenham objetivos diferentes quanto às regras que desejam implementar, a tendência na casa é juntar tudo “num balaio só”, pois o tema não é comum aos parlamentares e guarda uma série de preconceitos ainda. Segundo eles, os parlamentares nacionais têm uma tendência regulatória e não de livre mercado, desta forma, ao consultar instituições como a Receita e depois da publicação das normas do G20, “será difícil não atrelar as normas ao fato de impedir que os criptoativos sejam usados para o crime e este tipo de orientação muda totalmente o tom que os parlamentares terão ao analisar os projetos”, disseram.
Com mostrou o CriptoFácil, o debate sobre blockchain e Bitcoin ganhou mais espaço no poder legislativo e figuras como o Senador José Serra e o Deputado Federal Vitor Lippi vêm debatendo o tema e pedindo mais atenção do poder executivo. Enquanto isso, segundo informações, as plataformas nacionais que trabalham com Bitcoin e criptomoedas terão até 2021 para se adequarem às regras do Grupo de Ação Financeira Internacional sobre o comércio de criptoativos. As regras serão oficialmente apresentadas na reunião do G20 em junho no Japão.
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