O Deputado Luis Miranda (PSL-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento para a realização de uma Audiência Pública dentro dos debates em torno do Projeto de Lei 2303/2015, de autoria do também Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).
Miranda, além de especialistas do setor como a fundadora da Blockchain Academy Rosine Kadamani, quer ouvir uma das instâncias mais altas da justiça brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Deputado em seu requerimento também pede a participação na Audiência de Camila Villard Duran, Professora da USP, e da Ministra do STJ Nancy Andrighi.
“Com a finalidade de contribuir para o projeto que tramita nesta comissão, entender o funcionamento das moedas digitais, e ao final, propor medidas para a sua regulamentação, é necessário convidar os representantes supra. O País precisa de um orçamento mais flexível, com inclusões digitais mais favoráveis, no entanto, é necessário discutir mais sobre o assunto. Por isso, o convite aos representantes supra para a realização de audiência publica é medida que se pede. Assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento”, destaca em sua justificativa.
O requerimento deve ser analisado pela Comissão Especial que debaterá o PL ainda esta semana.
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