O Deputado Federal Luis Miranda, do Partido Democratas, protocolou um pedido na Câmara dos Deputados, dentro do debate do PL 2303/2015, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, convocando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central do Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Receita Federal e as exchanges FlowBTC e Mercado Bitcoin para falarem sobre criptomoedas em Brasília.
“Com a finalidade de conceder mais transparência, contribuir para o projeto que tramita nesta comissão, entender o funcionamento das moedas digitais, e ao final, propor medidas para a sua regulamentação, é necessário convidar os representantes supra. O País precisa de um orçamento mais flexível, com inclusões digitais mais favoráveis, no entanto, é necessário entender mais sobre o assunto. Por isso, o convite aos representantes supra para a realização de audiência publica é medida que se pede. Assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento”, argumenta o Deputado.
Este é o segundo pedido de audiência com lideranças do mercado e reguladores para debater as criptomoedas em Brasília. Recentemente, o Deputado Federal Glaustin Fokus (PSC-GO), argumentando certo receito em relação às transações envolvendo Bitcoin e criptomoedas, protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados pedindo Audiência Pública sobre o assunto. Fokus convidou especialistas do setor público e privado para participar do debate e esclarecer se os criptoativos são usados para cometer atos ilícitos.
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