Conforme publicado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 04 de fevereiro por meio de seu Twitter, a autarquia rejeitou o Termo de Compromisso proposto pela Unick Forex e seus sócios.
O termo consistia no pagamento de R$350 mil pela Unick, além de R$50 mil pagos por Leidimar Bernardo Lopes, Alberi Pinheiro Lopes e Fernando Marques Lusvarghi, que seriam pagos por cada um deles – totalizando R$500 mil.
Segundo a CVM, o termo foi rejeitado por dois motivos principais, sendo eles: necessidade de comprovação do encerramento da conduta irregular no mercado, conforme determinado pela CVM em Ato Declaratório 16.169; inexistência de proposta de ressarcimento aos investidores que sofreram prejuízos.
A autarquia menciona ainda a gravidade e repercussão do caso, bem como a continuidade da prática irregular mesmo após a notificação para que cessassem as atividades. Considerando o cenário, a CVM entendeu não ser “oportuno e conveniente” o acordo.
Como resultado da rejeição, os acusados do processo instaurado pela CVM continuarão respondendo por emissão e distribuição pública de valores mobiliários sem autorização da autarquia, práticas previstas nos artigos arts. 16, I, e 19, caput, da Lei n° 6.385/76.
Vale ressaltar que a deliberação da CVM ocorreu poucos dias após a prisão do presidente da Unick, Leidimar Lopes, e outros nove membros da empresa, em outubro de 2019. Desta forma, nota-se que os desenvolvimentos mais recentes, como uma escuta vazada em que Lopes afirma nunca ter afirmado ressarcir investidores, não foi levada em consideração.
Recentemente, a justiça determinou a revogação da prisão preventiva de três líderes da Unick, sendo a prisão substituída por medidas preventivas como o pagamento de R$200 mil em fiança e confisco dos passaportes.
Conforme relatado pelo Jornal NH, cerca de 90% dos R$28 bilhões captados pela Unick ao longo de dois anos desapareceram. As suspeitas são de que os valores foram convertidos em bens, bem como enviados ao exterior, como parte de um elaborado plano de fuga que não chegou a ser executado até o fim.
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