CVM proíbe Coinbene de ofertar contratos futuros no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu a exchange Coinbene de ofertar contratos futuros de criptomoedas no Brasil.

Segundo a autarquia, a corretora e seu responsável, Chenmin Gao, estão captando clientes residentes no Brasil com oferta pública de instrumentos financeiros:

“restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa CB BRASIL SERVICOS DIGITAIS LTDA (CNPJ 23.351.333/0001-60), que atua sob o nome de fantasia COINBENE, e seu responsável CHENMIN GAO, por meio da página https://www.coinbene.com/br/, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de instrumentos financeiros com características de contratos derivativos”, disse a CVM.

Coinbene não tem autorização da CVM

Desta forma, a CVM publicou no dia 18 de agosto um Ato Declaratório, informando que a empresa não tem sua autorização para exercer a atividade.

Isso porque, segundo a autarquia, os derivativos são valores mobiliários, independentemente dos seus ativos subjacentes.

A CVM destacou que a oferta de valores mobiliários é privativa de instituições que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários.

Portanto, informou que a Coinbene e seu responsável não detêm sua autorização para atuar como intermediários neste mercado. 

Desse modo, a CVM determinou a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários. 

A ordem vale tanto para ofertas diretas quanto indiretas, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais.

Além disso, a autarquia alertou que, caso os citados não acatem a determinação, estarão sujeitos a uma multa diária no valor de R$ 1.000.

Binance Futures também foi barrada pela CVM

Conforme noticiou o CriptoFácil no início de junho, a Binance também recebeu uma stop order da CVM, proibindo a corretora de ofertar contratos futuros de criptomoedas no Brasil.

A stop order é uma ordem de suspensão da oferta de um serviço, que não significa uma punição. Ela se dá nos casos em que a CVM entende que uma oferta pode ser lesiva aos integrantes do mercado financeiro.

O entendimento da autarquia se deu no sentido de que a Binance estaria ofertando publicamente derivativos. Sendo assim, não tinha sua autorização para captar clientes no Brasil.

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