A empresa Dolphin Corp, responsável pela plataforma de trade online Binomo, teve sua atuação proibida no Brasil. A decisão consta no Ato Declaratório Nº 17942 de 29 de junho da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicado nesta quarta-feira, dia 1º de julho.
De acordo com a autarquia, há indícios de que a empresa faz a captação de clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários. Mais precisamente, a CVM destacou a atuação da empresa no mercado Forex.
Assim, essa captação de clientes estaria acontecendo através do site da Binomo.
Segundo a CVM, as operações realizadas nesse âmbito envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras. Desta forma, revelam transações de taxas de câmbio através de instrumentos financeiros.
Assim, como explicou no ato declaratório, esse serviço configura um contrato derivativo que, por sua vez, corresponde ao conceito de valor mobiliário.
Por conta disso, a CVM determinou que a atuação da empresa é ilegal. Além disso, declarou aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que a Binomo não tem sua autorização para atuar no país.
Por isso, determinou:
“imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta.”
Caso a empresa descumpra a determinação da CVM estará sujeita a uma multa diária no valor de R$ 1.000.
Com essa determinação, a Binomo passa a integrar uma extensa lista de empresas de forex proibidas de atuarem no Brasil pela CVM. A autarquia tem investido forte contra as empresas de forex, embora a atividade não seja proibida no Brasil.
Conforme vem noticiando o CriptoFácil, só em 2020 a autarquia já determinou a suspensão das atividades da IQ Option, AVA Trade, Capitalia Limited, Grupo Start Invest, CIBFX – LIMITED, Pepperstone Group Limited, Paladin Fx, FGMarkets e a mais recente, FXGlobe LTD.
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