Nesta segunda-feira, 01 de abril, o portal de notícias Bitcoinist divulgou que os deputados norte-americanos Darren Soto e Warren Davidson introduziram duas novas leis relacionadas a criptoativos e blockchain em 30 de janeiro.
A primeira delas é o projeto de lei 922 – Ato de Proteção ao Consumidor em Moeda Virtual de 2019, visa abordar a questão da manipulação de preços.
De acordo com o documento, o presidente da Comissão de Futuros e Comodities (CFTC) será obrigado a apresentar um relatório que detalhe o potencial da manipulação de preço das criptomoeda, incluindo métodos, classes suscetíveis, efeitos e danos para os investidores, dentre outras informações.
Além disso, o documento também coloca uma definição para o termo “moeda virtual” como uma “representação digital de valor que não possui curso legal e que funciona como meio de troca, unidade de conta ou reserva de valor.”
O outro projeto é o projeto de lei 923 – Lei de Mercado de Moeda Virtual dos EUA e Lei de Competitividade Regulatória de 2019.
Se aprovada, será necessário outro relatório do presidente da CFTC, em consulta com os diretores da SEC, bem como outros órgãos federais relevantes considerados necessários, detalhando os meios para promover a competitividade do país no campo.
Este relatório incluiria estudos comparativos sobre a legislação americana e internacional existente, a avaliação dos benefícios da moeda virtual, bem como a tecnologia blockchain no mercado de commodities dos EUA, propostas legislativas, recomendações e assim por diante.
O projeto de lei 923 também exige que os reguladores proponham uma nova estrutura regulatória para as exchanges de criptomoedas, que incluiria regras de proteção ao consumidor, licenciamento federal e supervisão de mercado.
Vale a pena notar que os dois projetos de lei acima surgem após a introdução do Token Taxonomy Act. Como o CriptoFácil relatou, o projeto de lei propõe que as criptomoedas sejam isentas da classificação como títulos e, portanto, a lei de valores mobiliários não será mais aplicável a elas quando seus projetos se tornarem redes em pleno funcionamento.
A definição de moedas virtuais do projeto de lei 922 é semelhante á proposta no Token Taxonomy Act, o que poderia indicar uma potencial tentativa em nome do Congresso para determinar uma definição para o termo para regulamentações futuras.
No final de 2018, o presidente da SEC, Jay Clayton, disse que a falta de salvaguardas, assim como o “risco significativo de manipulação”, são as grandes barreiras para a aprovação de um ETF de Bitcoin. Dado que o objetivo principal do projeto de lei 922 é identificar métodos de lidar com questões do tipo, sua aprovação poderia facilitar a liberação de um ETF.
É importante notar que há um longo caminho para essas leis possam entrar em vigor. Primeiro, elas terão que passar pelas ações do subcomitê e ser aprovadas pela Câmara dos Representantes. Então devem passar pelo Senado para, só então, receberem a sanção do presidente.
Leia também: Congresso dos EUA realizará audiência sobre criptomoedas e blockchain
This website uses cookies.