O subcomitê de Política Monetária e Comércio do congresso dos Estados Unidos discutiu importantes questões sobre moedas digitais em uma audiência realizada na última quarta-feira, 18 de julho. A audiência, intitulada “O Futuro do Dinheiro: Moeda Digital”, considerou potenciais implementações domésticas e globais das criptomoedas.
Durante a audiência, o subcomitê discutiu a implantação de criptomoedas e ativos digitais, bem como da sua tecnologia subjacente, a blockchain, pelos bancos centrais e dialogaram sobre se os bancos centrais tradicionais deveriam apoiar a ideia de um “banco central de moedas digitais” (CBDC, na sigla em inglês).
Ao dar sua opinião, Rodney Garratt, professor de economia da Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, afirmou que os bancos precisam decidir se querem retirar completamente o fornecimento de um meio de pagamento para o público em geral ou se preferem adotar um dos tipos de alternativa digital. O que, por sua vez, poderia ser “alguma forma de criptomoeda”.
Já Alex Pollock, membro sênior do Instituto R Street (organização sem fins lucrativos que defende o livre mercado, a eficiência e a menor interferência do governo na economia), argumentou que “ter um CBDC é uma das piores ideias financeiras dos últimos tempos, embora seja algo concebível”. Pollock afirmou que um CBDC só aumentaria o tamanho, o papel e o poder dos bancos centrais, acrescentando, na forma de exemplo, que a criação de um CBDC pelo Federal Reserve, o banco central norte-americano, resultaria em torná-lo o “maior alocador de crédito do sistema econômico e financeiro dos EUA”. Ele continuou:
“Acho que podemos prever com segurança que tal alocação de crédito seria inevitavelmente politizada, e que os contribuintes estariam no limite de suas perdas de crédito. O risco atingiria diretamente o banco central.”
Pollock explicou que, se a moeda fiduciária for digitalizada, sua natureza não será alterada e ela ainda será emitida por um banco central. Enquanto Pollock pode imaginar algum tipo de moeda digital privada apoiada por ativos, ele concluiu que não se trataria de uma “moeda fiduciária privada” como o Bitcoin.
Quando o presidente do subcomitê Andy Barr perguntou se as criptomoedas podem funcionar como um substituto das moedas fiduciárias, Garratt afirmou que “em termos de uma ideia conceitual”, elas são, “em certa medida”, mas não se mostram “boas soluções para isso”, no momento. Garratt alegou que as criptomoedas não operam efetivamente como meios de troca devido à sua volatilidade de preço. O professor sugeriu ainda que a volatilidade pode começar a diminuir à medida que a taxa de adoção das criptomoedas aumente, alegando que “as pessoas precisam começar a usá-las em transações cotidianas, assim como o dinheiro tradicional”.
O vice-presidente do subcomitê, Roger Williams, perguntou quais são os principais impedimentos para a adoção de criptomoedas e blockchain e o que o congresso dos EUA pode fazer sobre eles. Norbert Michel, diretor do Centro de Análise de Dados da Heritage Foundation, apontou o imposto sobre ganhos de capital (CGT, na sigla em inglês) como o maior impedimento devido ao complexo processo de acompanhamento no monitoramento de ganhos e perdas.
Michel também observou a importância de uma abordagem regulatória prudente e amigável, o que significa que os reguladores financeiros não devem aplicar regulamentos rigorosos ao mercado apenas com a justificativa de que as criptomoedas podes ser um instrumento para atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro.
“Sim, é verdade que criminosos usaram Bitcoin, mas também é verdade que criminosos usaram aviões, computadores e automóveis. Não devemos criminalizar nenhum desses instrumentos simplesmente porque criminosos os usaram”, afirmou.
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