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A votação do projeto de lei que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas (PL 3.825/2019) foi novamente adiada. Como resultado, a votação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (26).
Na terça-feira (19), o senador Irajá (PSD-TO) subiu ao plenário do Senado para leu seu relatório, que promove alterações no projeto de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Irajá frisou que se tratava apenas da leitura, visto que o adiamento da pauta já estava estabelecido.
O senador Irajá é relator do PL, diferente do PL 2.303/2015. Ele destacou a expansão das negociações de criptomoedas, que movimentaram R$ 100 bilhões em 2019. Apenas dois anos depois, o volume de negócios aumentou para R$ 215 bilhões.
Nesse sentido, o senador frisou que essas negociações vão além da compra como investimento. Irajá citou o uso do Bitcoin (BTC) e de outras criptomoedas como meio de pagamento. Até a compra do jogador Messi pelo Paris St-German foi citada.
“Os criptoativos passaram a fazer parte do nosso dia-a-dia. Na compra de veículos, bens e até jogadores de futebol. Parte da compra do passe do jogador Messi, por exemplo, foi pago com criptomoedas”, disse Irajá.
No caso da negociação, Messi – que chegou ao clube francês em agosto de 2021 – recebeu parte do valor de sua negociação pago em fan tokens do PSG. O montante não foi revelado oficialmente, mas seria algo entre 25 a 30 milhões de euros. Ou seja, entre R$ 123 milhões e R$ 185 milhões na cotação da época.
Contudo, Irajá citou vários obstáculos que o mercado brasileiro enfrenta. Por exemplo, os golpes com criptomoedas, que causaram prejuízos de R$ 6 bilhões entre 2020 e 2021. O senador colocou ênfase nas pirâmides financeiras, crime cuja pena está prevista no seu PL.
O substitutivo apresentado por Irajá incorporou ideias de outros dois projetos sobre o mesmo tema, o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (União-MS).
O PL 3.825/2019 define diretrizes regulatórias para nortear a regulamentação infralegal, a proteção e defesa do consumidor, o combate aos crimes financeiros e a transparência das operações. O texto está alinhado com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), órgão intergovernamental de combate à lavagem de dinheiro.
Na leitura do relatório, Irajá apresentou três questões que considera importantes no novo PL. Em primeiro lugar, a criação de um novo órgão responsável por credenciar as corretoras licenciadas a operar no Brasil. Este órgão será criado ou apontado pelo Executivo.
Este é um dos pontos de controvérsia do PL, pois implicaria na criação de uma reserva de mercado, favorecendo empresas já estabelecidas. Há o risco de que o mercado acabe concentrado em poucas empresas, dificultando a inovação.
O segundo ponto do PL é a tipificação do crime financeiro e modificação do código penal para crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras. Ampliação da pena para crimes de pirâmide de 2 para 8 anos.
Por fim, Irajá mencionou o estímulo que será dado à atividade de mineração de criptomoedas. O senador comparou a mineração com a atividade da Casa da Moeda, no sentido de que a atividade emite novas criptomoedas.
O segmento, que tem crescido no mundo inteiro, não tem representatividade no Brasil, já que nem 1% do poder de processamento do BTC é minerado aqui. Nesse sentido, PL visa facilitar que empresas de mineração se estabeleçam no brasil.
Irajá destacou que seu PL prevê a isenção de vários impostos de importação para quem desejar montar operações no Brasil. Por exemplo, as mineradoras não teriam que pagar tributos como PIS, COFINS e IPI.
No entanto, as mineradoras precisarão utilizar energia sustentável, como eólica e solar, para que sejam elegíveis a receber as isenções. Mesmo assim, o benefício seria concedido por um tempo determinado
Com o adiamento, a votação deverá ocorrer na próxima terça-feira (26). Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, para a sanção presidencial.
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