Na tarde desta quarta-feira, 25 de setembro, a Comissão Especial que discute a regulamentação de criptoativos no Brasil voltou a se reunir. Entre os presentes na reunião estavam Rodrigo Marques, CEO da Atlas Quantum, e Emília Campos, advogada especialista em criptoativos e ex-consultora jurídica da Atlas. Além da presença de ambos, Marcos Alves, CEO do Mercado Bitcoin, também compareceu.
A presença da Atlas Quantum gerou uma grande expectativa, pois era a primeira vez que a empresa participou de uma audiência pública – o CEO da empresa foi convidado para a audiência anterior, mas não compareceu.
A primeira a falar foi Emília Campos. A advogada falou sobre a regulamentação de criptoativos e destacou que independentemente da lei que seja aprovada, ela não pode regulamentar a tecnologia em si.
“Qualquer que seja a regulamentação, ela deve ser direcionada aos players do mercado e não para os criptoativos em si, pois são esses players que atuam como intermediários de uma tecnologia que nasceu para eliminar a intermediação”, explicou.
Outro aspecto mencionado pela advogada foi sobre o peso da regulamentação. De acordo com ela, as leis devem ser simples e auxiliarem o desenvolvimento do mercado, não sufocar a inovação.
“Não precisamos de nada muito miraculoso, e também não adianta sufocarmos um mercado nascente com exigências de compliance maiores do que as exigidas do mercado financeiro tradicional. Vemos exigências do GAFI e de outros órgãos exigências como o KYT (Know Your Transaction), que permite rastrear transações via blockchain, tornando o mercado mais pressionado do que o mercado financeiro tradicional, do qual é cobrado o KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering)”, alertou Campos.
Como solução para esses problemas, Campos destacou algumas medidas que podem auxiliar os players do mercado (exchanges, OTC, gestores e outros) a crescer junto com o mercado como um todo.
“Se tivermos CNAEs específicos para essas atividades, fica mais fácil identificar as empresas e identificar suas atividades no mercado. Assim, os bancos podem analisar as informações e movimentações dessas empresas – inclusive para buscar possíveis irregularidades e movimentações suspeitas – e verificar a compatibilidade das movimentações das empresas com seus CNAEs”, afirmou Campos.
No final, ela também falou sobre o aumento da pena para crimes de pirâmide financeira com criptoativos. Campos mostrou-se contra esse posicionamento ao argumentar que os criptoativos “não são necessariamente melhores ou piores para criação de pirâmides”.
“O primeiro esquema de pirâmide do mundo, criado por Charles Ponzi, foi feito com selos. Já tivemos pirâmides financeiras com perfumes, produtos para emagrecer. A prevenção para esse crime já existe na lei. Aumentar a pena especificamente para criptoativos soa como uma atitude populista, que pode ser prejudicial ao mercado, e não vai resolver o problema desses crimes. As pessoas precisam atender que nem toda irregularidade com criptoativos é pirâmide. Existem outros fatores, dentre os quais um dos principais é a má gestão”, ponderou.
Após algumas deliberações de membros da Comissão e outras falas, a Comissão ouviu Rodrigo Marques, CEO da Atlas Quantum. O CEO começou sua fala destacando o pouco tempo do surgimento do mercado e a falta de segurança jurídica para as empresas brasileiras.
“Operamos em um ambiente com pouca segurança jurídica, que é algo que não interessa a nós e a nenhuma empresa séria do mercado. Queremos um ambiente saudável para todos, especialmente para os investidores, mas também para as empresas e para as autoridades públicas”, afirmou Marques.
Marques falou sobre a arbitragem de criptomoedas, serviço fornecido pela Atlas Quantum, e explicou vagamente como funciona o processo. Em uma fala de pouco mais de cinco minutos, o CEO falou superficialmente sobre a Atlas Quantum, o crescimento da empresa, mas não tocou nos pontos mais delicados a respeito dos recentes problemas enfrentados pela companhia, como atrasos nos saques e reclamações sobre a auditoria.
Após a fala de Marques, o relator do PL 2303/2015, Deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ) teve a palavra. Ribeiro falou sobre o histórico das audiências da Comissão e ressaltou a necessidade de regulamentação como uma forma de dar garantias ao mercado.
“O mercado precisa ser regulamentado. Nosso objetivo não deve ser criar novos impostos, mas ter um mercado que dê garantias para quem deseja investir no Brasil”, destacou o deputado.
Em seguida, o deputado questionou a Atlas Quantum sobre a proibição da CVM para oferecer investimentos em Bitcoin no mês de agosto. O deputado perguntou ao CEO da empresa “por que a CVM não foi informada sobre essas operações”. O deputado também questionou se a Atlas cometeu alguma irregularidade, e questionou sobre os prazos de retirada dos pedidos, que foi estendido para D+30 dias.
“A Atlas terá condições de devolver o dinheiro aplicado?”, questionou o deputado.
Em sua resposta, Marques afirmou que a demissão de Campos ocorreu de fato por causa da redução de custos, motivada, segundo ele, pelo aumento atípico dos saques na plataforma. Sobre a proibição, o CEO afirmou que houve uma mudança de entendimento por parte da CVM.
“Tivemos um processo com a CVM em 2018 e no começo de 2019. Nosso serviço foi analisado por especialistas que concluíram que não era um valor mobiliário e, portanto, poderia ser ofertado. Houve uma mudança desse entendimento em agosto deste ano, e a mudança provocou um volume atípico de saques”, explicou Marques.
Ele afirmou que foram realizados 15 mil pedidos de saques na plataforma, dos quais 50% já foram efetivados. Sobre o prazo, Marques afirmou que o prazo de D+1 era um prazo “padrão”, que poderia ser ampliado no caso dos saques ocorrerem “por motivos alheios à vontade da empresa”.
Marques justificou a demora nos saques com os processos de KYC que são solicitados pelas exchanges nas quais a Atlas possui conta, cuja regulamentação de seus países exige esse processo. O CEO procurou tranquilizar os clientes da empresa.
“Quero garantir aos nossos clientes que temos dinheiro e seus fundos serão devolvidos integralmente. Estamos trabalhando com as exchanges para resolver esses problemas. Nossa arbitragem continua e continuamos oferecendo rendimentos aos nossos clientes”, afirmou.
Em seguida, o deputado perguntou a Emília Campos se ela ainda possui relação profissional com a Atlas “Se não, a sua saída tem a ver com a proibição da CVM?”, questionou.
A advogada respondeu que não possui relação profissional com a Atlas, nem como pessoa física nem por meio do seu escritório – ela foi demitida no último dia 12 de setembro, como relatado pelo CriptoFácil na época. Sobre o motivo da sua demissão, a advogada respondeu:
“Acredito que não. A justificativa que foi dada para a minha demissão foi por corte de despesas. Eu acredito, porém, que fui demitida por fazer mais perguntas do que deveria estar fazendo, mas não acredito que foi pela decisão. Até o momento da minha saída, a questão da CVM estava bem encaminhada, inclusive com um pedido de dispensa de autorização na CVM protocolado antes da minha saída. Foram feitas reuniões com diretores e o presidente da CVM. Então a questão estava sendo bem administrada”, explicou.
O deputado Áureo questionou se Campos tinha aplicações na plataforma Quantum. “Sim. Inclusive eu ainda tenho valores presos na plataforma, com um pedido de resgate que ainda não foi cumprido. Estou na fila de saques aguardando. Hoje eu não faria nenhum tipo de investimento que me deixasse sem acesso às minhas chaves privadas de Bitcoin”, respondeu a advogada.
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