Carteiras de hardware de Bitcoin e criptomoedas não serão beneficiadas por acordos comerciais que o Brasil pode assinar com outras nações para diminuir alíquotas de importação de bens de informática, isso porque, no caso de carteiras como Ledger e Trezor, elas são enquadradas como “pen drive” no país e, desta forma, como há fabricação deste tipo de equipamento (pen drive) no Brasil, o Governo Federal não concede redução de alíquotas de importação.
O ministro da Economia Paulo Guedes vem debatendo com a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a redução de impostos de importação para itens de informática, bem como de telecomunicações, no entanto, só terão benefícios equipamentos enquadrados em categorias que não têm fabricação nacional. A medida de Guedes segue determinação de Bolsonaro para uma maior abertura comercial no país. O ministro tem dito que é preciso “jogar a indústria nacional na cova dos leões para despertar seus instintos de sobrevivência”.
“Isso é um mega impeditivo para a comercialização destes equipamentos no Brasil, pois com os atuais impostos aplicados, acaba ficando um tanto quanto caro a revenda destes dispositivos no Brasil. Veja, até mesmo as wallets de hardware que não tem qualquer aparência que possa relacionar elas com pendrive e que são um pouco maiores, o Governo classifica elas como ‘tablets’, enfim isso dificulta muito a importação legal”, declarou Jefferson Rondolfo, da KriptoBR.
No caso das regras que devem facilitar a importação de equipamentos, as discussões estão avançadas e aguardam apenas a aprovação da Reforma da Previdência, principal meta do Governo Federal. A expectativa é que as alíquotas de importação sejam reduzidas em 4%. Atualmente, as importações de bens de capital são taxadas em 14% e as de bens de informática e telecomunicações em 16%.
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