Recentemente, o Criptomoedas Fácil entrevistou o candidato à presidência do Brasil João Goulart Filho, do partido PPL, para entender o que ele pensa sobre o ecossistema das criptomoedas e da blockchain.
Goulart disse que seu compromisso é com a distribuição de renda:
“Não vamos administrar a crise. Nosso compromisso é distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil. Para isso, em quatro anos, vamos dobrar o poder de compra do salário mínimo e elevar nossa taxa de investimento para o padrão da Índia: 32% do PIB. O investimento público é a alavanca do desenvolvimento. A elevação do investimento público estimulará o investimento privado. De onde virão os recursos? Vamos reduzir ao patamar internacional a taxa básica de juros reais; captar a renda do petróleo e da mineração; suprimir a maioria das desonerações tributárias; revogar a Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos e serviços destinados à exportação; estabelecer um imposto progressivo sobre as remessa de lucros das multinacionais; taxar progressivamente a distribuição de dividendos; combater rigorosamente a sonegação; promover uma reforma tributária direta e progressiva que diminua os impostos indiretos e taxe a renda e a propriedade dos grandes e não o salário dos pequenos.”
Confira a entrevista na íntegra!
Criptomoedas Fácil: O Brasil tem serviços de telefonia e internet com as mais altas tarifas do mundo e cuja eficiência é por vezes sofrível. Qual a sua proposta para resolver este gargalo e melhorar a conectividade no país, e quais são as propostas para a ANATEL?
João Goulart Filho: As subsidiárias da Telebrás e a Embratel foram privatizadas sob a alegação de que, pela “concorrência”, seriam mais eficientes e cobrariam tarifas mais baratas. No entanto, os serviços de telecomunicação estão entre os dez que mais recebem queixas no Procon, revelando sua ineficiência. E, além de não haver realizado a prometida universalização, cobram as tarifas mais caras do mundo. Esses problemas decorrem, em sua essência, da entrega do setor para as mãos de monopólios privados, que canalizam seus lucros para o exterior ou para a especulação financeira. Para agravar a situação, na transferência do setor para a iniciativa privada, adotou-se um modelo baseado numa estrutura regulatória permissiva, com poucos recursos e altamente suscetível à influência das empresas, a qual ocorre porque a Anatel, que deveria exercer o papel de regulação e fiscalização dos serviços de telecomunicação, é dirigida por um conselho diretor integrado por apenas cinco conselheiros. Ademais, conta com um quadro de pessoal insuficiente para realizar o trabalho de fiscalização. Assumimos o compromisso de colocar em prática o Plano de Ciência e Inovação Tecnológica da Academia Brasileira de Ciências, que prevê o desenvolvimento das telecomunicações. Vamos reativar a Telebrás para garantir a universalização da banda larga e criar condições para a Anatel, em conjunto com a Telebrás, cumprir o papel de coordenação dos serviços de telecomunicação. Para isso, vamos ampliar o número de conselheiros e integrar o trabalho da agência na estrutura governamental e na política estabelecida pelo governo para a área, além de atender à necessidade de ampliar em 50% o quadro de pessoal.
CF: O investimento em pesquisa é fundamental para o desenvolvimento de soluções para todos os setores, no entanto, recentemente, o Governo Federal tem reduzido o investimento nesta área. Como você pretende lidar com esta questão e quais as propostas para o CNPQ?
JGF: O investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é uma alavanca para o processo de desenvolvimento. As Nações hoje desenvolvidas (como as da União Europeia, o Japão e os Estados Unidos) ou as que estão experimentando um processo acelerado de desenvolvimento (como a China) investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre 2,5% e 3% do PIB. Enquanto isso, o Brasil estacionou seu investimento em P&D em 1% do PIB. E, para piorar, o orçamento aprovado para 2018 para o MCTIC foi reduzido em 40%, em termos reais, em relação a 2013. Vamos reconstruir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, esvaziado após a fusão com as Comunicações e elevar o investimento em pesquisa de 1% para 3% do PIB nos próximos quatro anos. Baseados no Plano de Ciência e Inovação Tecnológica da Academia Brasileira de Ciências, temos o compromisso de promover o desenvolvimento da engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta vitais para a nossa independência: microeletrônica, informática, telecomunicações, materiais estratégicos, engenharia genética, biomédica, nuclear, aeroespacial e a indústria da defesa. O CNPq é um dos principais instrumentos de fomento à pesquisa no país, mas vem sendo sucateado pelo governo. Desde 2014, seu orçamento despencou: caiu de R$ 2,78 bilhões naquele ano para míseros R$ 523 milhões em 2017. Temos o compromisso de, no início, recompor seu orçamento de 2014 e, logo a seguir, retomar sua trajetória de expansão. Ao mesmo tempo, a comunidade científica, por meio da SBPC, das academias e associações de ciências, terá um papel decisivo na formulação e execução da política do CNPq.
CF: Qual sua posição sobre Bitcoin e criptomoedas que, hoje, possuem mais de 1 milhão de investidores em território nacional, em contraponto a B3 com pouco mais de 500 mil? Como sua gestão pretende lidar com esta classe de ativos que ainda carece de regulamentação em território nacional?
JGF: A criptomoeda é uma moeda digital – portanto, não existe no mundo material. A bitcoin, criada em 2008, é a pioneira e mais famosa moeda no segmento. Não é emitida por qualquer Banco Central. É gerada por sistemas computacionais e criptografada. O seu processo de criação é chamado de “mineração”, que só é realizado em computadores com hardware robusto. De 2011 a meados de 2017, houve uma alucinante expansão de sua cotação: quem aplicou R$ 100 em 2011 ao final possuía R$ 120 mil. Mas, depois de atingir seu pico em meados de dezembro de 2017, desabou de US$ 19.551 para US$ 8.280 no começo de fevereiro de 2018. Voltou a subir depois para desabar de novo em junho de 2018, quando chegou a US$ 6.300. Tudo indica que as bitcoins teriam experimentado uma bolha especulativa e a consequente implosão, como já ocorrera com a “nova economia” das empresas de internet e o “subprime” do mercado imobiliário dos EUA. O Brasil é hoje o quarto maior mercado de bitcoins em volume negociado. Não há no país qualquer regulamentação do mercado de bitcoins ou de qualquer outra criptomoeda, mas já existe na Câmara de Deputados, desde 2015, um projeto de lei (no. 2003) visando a essa regulamentação. Estamos acompanhando com cautela esse movimento recente do mercado de criptomoedas, particularmente de bitcoins, a fim de reunirmos mais elementos que possam contribuir para uma formatação mais adequada de uma eventual regulamentação desse mercado. Ao mesmo tempo, estamos examinando a experiência de outros países e o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
CF: Qual sua posição sobre tecnologias como blockchain, Inteligência Artificial e Internet das Coisas (IoT) e como pretende lidar com este ecossistema buscando incentivar seu desenvolvimento e promover também a inovação de procedimentos do setor público?
JGF: Temos o compromisso visceral com o desenvolvimento, entendido como o processo que promove o atendimento das necessidades sempre crescentes da população com base no avanço da técnica. A digitalização dos processos produtivos, ainda que em sua fase embrionária, é parte integrante do desenvolvimento tecnológico. Existem, no Brasil, 193 startups com soluções tecnológicas emergentes, envolvendo sistemas de algoritmos de software capazes de executar tarefas que normalmente precisam de inteligência humana; plataforma de distribuição eletrônica que usa algoritmos de software para gravar e confirmar transações; conexões de rede, que podem coletar e trocar dados pela internet, sendo monitorados ou controlados remotamente. As iniciativas que fomentam a criação de tecnologias emergentes baseadas na digitalização, desde que não se limitem à esfera financeira e sejam canalizadas para a produção e possam contribuir para inovar os procedimentos do setor público, sem ferir a liberdade das pessoas, devem ser apoiadas.
CF: Quais são suas propostas para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e empresas públicas?
JGF: Nossa primeira medida será reconstruir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Como o investimento público é a principal alavanca do desenvolvimento econômico, além de fortalecer o caráter estatal da Petrobrás e da Eletrobrás, vamos reestatizar outras empresas estratégicas, como a Vale do Rio Doce e a Embraer. Na área de Comunicação, vamos reativar a Telebrás a fim de garantir a universalização da banda larga e fortalecer o caráter público e a tradicional eficiência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) é a principal empresa de fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. Atua principalmente por meio de financiamento não reembolsável a institutos de ciências e tecnologia e financiamento reembolsável, subvenção econômica e investimento direto em empresas. Mas sua capacidade de fomento vem sendo seriamente comprometida devido à brutal queda de seu orçamento. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujos recursos são operados pela FINEP, teve seu orçamento dramaticamente reduzido de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 1,13 bilhão em 2018. Num primeiro momento, vamos recompor o orçamento de 2014 do FCDCT para, a seguir, passar a elevá-lo à medida que formos subindo o investimento em pesquisa e desenvolvimento de 1% para 3% do PIB. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), vinculado ao MCTIC, é um órgão consultivo de assessoramento ao Presidente da República. Mas não tem tido funcionamento efetivo. O CCT, sob meu comando direto, passará a funcionar efetivamente no meu governo, será mais representativo da comunidade científica e terá seu poder aumentado.
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