Mais uma empresa que prometeu ganhos sobre investimentos com criptomoedas e lesou clientes anunciou sua recuperação judicial.
A BWA, que desde 2019 não paga investidores, afirmou que a medida ajudará a “reorganizar as dívidas”.
Ainda no comunicado, a empresa culpou o coronavírus pela crise e listou quase dois mil credores. O pedido foi deferido.
Em um artigo enviado ao CriptoFácil, o advogado especializado em Direito Penal Jorge Calazans afirma que tal recuperação é “impossível”.
A BWA afirma em seu comunicado que a recuperação judicial é seu “mais importante processo de reestruturação”.
A empresa culpa o coronavírus por não conseguir adimplir as obrigações com seus investidores. Contudo, os pagamentos foram interrompidos muito antes da pandemia de Covid-19.
Além disso, a BWA culpa ainda falta de pagamento de vendedores P2P e os bloqueios judiciais.
Afirmando que a empresa quer dar “continuidade ao esforço de reestruturação”, a BWA anunciou:
“No caso da nossa BWA Brasil, com a finalidade de organização de nossos processos, bem como amparados por consultores e advogados especialistas em reestruturação de empresas, escolhemos no presente momento ajuizarmos o pedido de Recuperação Judicial da empresa BWA, que de modo eficiente e estruturado, permitirá a reorganização das nossas dívidas, com a finalidade de cumprirmos com todas as nossas obrigações para convosco.”
Foi também publicada uma lista com 1.895 credores. Ao todo, a BWA deve R$ 295,4 milhões.
O pedido foi deferido pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo/SP.
Um dos resultados do deferimento do pedido é a paralisação de todos os processos contra a BWA.
Ou seja, todos os clientes lesados que estão demandando judicialmente o ressarcimento não conseguirão mais fazer.
Por fim, foi marcada uma live para o dia 17 de julho, às 13h, para “explicar melhor” o processo.
O advogado Jorge Calazans duvida da efetividade do processo.
Calazans encaminhou um artigo ao CriptoFácil intitulado “A impossível recuperação judicial de clubes de investimento clandestinos”.
Ele ressalta que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proíbe a captação para investimento coletivo sem registro junto à autarquia.
Desta forma, a lista de credores da BWA por si só prova que era feita captação de clientes sem autorização.
Ademais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu recentemente que ofertar pacote de investimento coletivo é crime federal.
Em suma, Calazans defende que não é possível que um esquema organizado para cometer um crime federal receba o ônus da recuperação judicial, uma medida aplicável a empresas.
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