Documentos mantidos em segredo revelam que Bolsonaro ignorou um estudo do Exército para revogar as portarias que visavam controlar a produção de armas e munições.
Uma portaria previa o rastreamento de armas e munições e registro da cadeia de produção em blockchain. Dessa forma, garantindo a autenticidade e integridade das informações.
O jornal O Globo teve acesso aos documentos mantidos em sigilo pelo governo. Os arquivos mostram que o Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e consultou fabricantes antes de editar as três portarias no início do ano.
Além disso, os documentos evidenciam a importância delas para reforçar a fiscalização do setor e auxiliar nas investigações de crimes. Entretanto, apesar deste estudo aprofundado, Bolsonaro revogou as portarias em abril.
Como noticiou o CriptoFácil, na ocasião, ele alegou que elas não se adequavam às suas “diretrizes definidas em decretos”.
A partir de então, o Exército passou a afirmar que a revogação se deu porque os estudos continham erros.
No entanto, não é isso que mostra parte dos documentos obtidos pela reportagem. O material vinha sendo mantido em sigilo pelo Exército com aval da Controladoria Geral da União.
O referido estudo foi solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que investiga os motivos para a revogação das portarias.
Segundo O Globo, nos documentos há pareceres que justificam a importância de criação de um novo sistema para rastrear armas e munições:
“Considera-se imperativa a implementação de um sistema único que solucione o rastreamento de armas, munições, explosivos, dentre outros. O rastreamento trará vantagens competitivas para as cadeias produtivas, em virtude do seu melhor controle logístico; aprimorará mecanismos de garantia de qualidade junto aos usuários e consumidores; e gerará novas capacidades de prevenção e combate a desvios e ilícitos no trato com esses produtos”, detalhou o Exército em diretriz elaborada em 2017.
Os auditores do TCU – que já analisaram os documentos do Exército – afirmam que não encontraram informações que sustentassem os supostos erros.
Eles ainda sugerem que a ausência de fundamentação pode ser uma violação da lei que regula os atos oficiais públicos.
Entretanto, os auditores recomendaram a paralisação das investigações até o fim de dezembro. Até lá, o Exército deve esclarecer os supostos erros nas portarias revogadas por Bolsonaro.
O Exército declarou que a revogação se deu “em virtude de questões técnicas e de redação”.
Além disso, informou que os problemas serão resolvidos com atos previstos para serem editados em novembro.
“Cabe informar que houve significativa contribuição da sociedade para o aperfeiçoamento dos atos normativos em pauta, por intermédio da condução de Consulta Pública eletrônica”, disse o Exército.
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