A TV Justiça, canal de televisão público coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exibiu nesta segunda-feira, 10 de agosto, uma reportagem sobre Bitcoin e criptomoedas.
Mais especificamente, a matéria do programa Justiça em Questão abordou os riscos e benefícios das criptomoedas.
Além disso, mostrou como as transações financeiras digitais estão mudando o cenário tributário, os negócios e os meios de pagamento.
Para esclarecer os aspectos legais dos criptoativos, a reportagem exibiu uma entrevista com o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital.
Atheniense observou que, desde que o Bitcoin foi criado, houve uma expansão muito grande na utilização dos ativos digitais.
Isso porque as criptomoedas facilitam, dentre outras coisas, as transferências de remessas de valor para o exterior.
Por outro lado, ele observou que o Bitcoin e outras criptomoedas não podem ser controladas pelo Banco Central. Por isso, tornou-se a solução de pagamento ideal para determinados tipos de negócios.
Questionado sobre a regulamentação dos criptoativos no Brasil, Atheniense destacou:
“A regulamentação especificamente nós ainda não atingimos. Nós estamos em uma fase em que o Banco Central está fazendo um teste em um ambiente de teste regulatório que se chama sandbox. Para que, fazendo essa emulação de como é que se poderia regulamentar essas transações, em uma próxima etapa nós atingiríamos mais maturidade para poder, então, fazer a regulamentação das criptomoedas.”
Por outro lado, o advogado observou que, sob o aspecto tributário, a Receita Federal já obriga que as exchanges declarem todas as transações realizadas em suas plataformas.
Além disso, conforme observou, é necessário declarar a posse de criptomoedas no Imposto de Renda.
Portanto, para o advogado, a tendência é buscar algum nível de regulamentação para proteger todos que, de uma forma muito crescente, têm utilizado as criptomoedas.
Atheniense ainda informou que, proporcionalmente à sua população, o Brasil é o segundo país do mundo em volume de transação de criptomoedas.
O que, segundo ele, revela a popularidade que essas modalidade de pagamento já atingiu no país.
Ao mesmo tempo, revela os problemas no setor que precisam da regulamentação.
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