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Recentemente, a Binance foi acusada de operar ilegalmente no Brasil, conforme denúncia da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) em março. O fato gerou uma série de críticas, juntamente com um alerta: a proibição de plataformas estrangeiras pode ocorrer no Brasil?
Em tempos recentes, o mercado brasileiro despertou a atenção das maiores exchanges do mundo. Além da Binance, a OKEx começou a atuar no Brasil, inclusive com a adoção do sistema de pagamentos instantâneos Pix.
Simultaneamente, os bancos brasileiros começaram a exigir a regulamentação do mercado. Desta forma, as exchanges estrangeiras correm risco no Brasil?
No Canadá, exchanges estrangeiras que não cumprem totalmente os requisitos legais estão sendo proibidas de atuar no país. Ou seja, não há zona cinza para atuação, sendo necessário cumprir totalmente os requisitos.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem se mostrado mais receptiva aos criptoativos do que a maioria de seus pares. Por exemplo, a autarquia brasileira já aprovou dois ETFs de criptomoedas, ao passo que a CVM dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) tem rejeitado ou adiado boa parte das propostas.
Por outro lado, a autarquia tem sido cobrada pelo mercado. Enquanto as exchanges nacionais pedem isonomia de regras com as estrangeiras, os bancos tradicionais pedem a regulação das exchanges. Em comum, os bancos alertam para os riscos de que as exchanges sejam utilizadas para lavagem de dinheiro, por exemplo.
O advogado José Domingues falou ao CriptoFácil sobre os problemas do cenário atual. A CVM tem autoridade para proibir que empresas ofertem valores mobiliários, como no caso em que a Binance foi proibida de oferecer derivativos a brasileiros.
Na denúncia, o procurador-chefe da CVM, Celso Luiz Rocha Serra, apontou que a exchange atua no Brasil sem autorização para oferecer instrumentos de derivativos. Neste caso, a Binance poderia ser indiciada de acordo com o artigo 27 – E, da Lei Nº 6.386/76.
“Na prática, ao não respeitar a suspensão da CVM, a Binance já está descumprindo parte da lei brasileira. A exchange pode sofrer sanção da CVM, Polícia Federal ou MPF, como qualquer outra empresa. Por outro lado, a compra e venda de criptomoedas não possui um regulador específico. A CVM não pode atuar nesse mercado porque não se trata de um valor mobiliário em si”, explicou Domingues.
Ou seja, a CVM pode impedir as exchanges de oferecer serviços que envolvam negociações de valores mobiliários. Para que as exchanges fossem regulamentadas, o negócio de compra e venda precisaria ser classificado como uma transação de valores mobiliários, algo não previsto ainda na legislação brasileira.
Segundo o guia de alertas da CVM, a operação em exchanges estrangeiras engloba alguns riscos, sendo o principal deles a jurisdição. Tal aspecto sinaliza a existência de desafios jurídicos e operacionais em casos de litígio com outros participantes do mercado, afirma a autarquia.
Para Ricardo Da Ros, diretor da Binance no Brasil, a regulamentação é um processo dinâmico no Brasil. Ao mesmo tempo, a exchange está em contato com os reguladores visando a criação de um ambiente saudável e seguro.
“O mercado cripto ainda é novo e os reguladores brasileiros ainda estão elaborando o marco regulatório do setor. Até lá, muitas regras transitórias podem impactar o ambiente de negócios”, disse Da Ros.
Por outro lado, a OKEx afirmou que as suas operações respeitam as regras financeiras do Brasil. A exchange destacou a adoção de meios de pagamento brasileiros em suas operações, como o Pix. Por fim, a exchange destacou a introdução de sua plataforma P2P.
“A OKEx colocou mais recursos na América Latina desde 2021. A OKEx respeita e adotará os regulamentos aplicáveis no Brasil”, destacou a empresa.
Contudo, nada impede que reguladores brasileiros mudem subitamente de postura e decidam agir como as autoridades canadenses. É importante acompanhar os eventos regulatórios do Brasil nos próximos meses e ver como os reguladores se comportam sobre exchanges estrangeiras.
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