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As criptomoedas estão prestes a ser regulamentadas em mais um país da América Latina. Trata-se do Uruguai, cujo banco central (BCU) divulgou um comunicado a respeito das novas diretrizes para a regulamentação do setor.
De acordo com as regras publicadas, criptomoedas não serão moedas de curso legal no país vizinho. Dessa forma, o Uruguai não seguirá os passos de El Salvador.
Apesar de não pretender dar status de moeda corrente, o grupo criado pelo governo uruguaio para entender o funcionamento das criptomoedas pretende se reunir com empresas uruguaias que trabalham no setor.
Nesse sentido, a reunião terá o objetivo de compreender as demandas das companhias e entender como a lei poderia contribuir para atendê-las. Esta reunião ocorrerá ao longo de todo o quarto trimestre de 2021.
Um diálogo será promovido com jogadores e relações industriais com outros reguladores e organizações internacionais. Essas trocas contribuirão para aperfeiçoar o quadro conceitual com vista a alcançar uma abordagem regulamentar que contribui para os fins acima mencionados”, disse o BCU.
Após os debates, o governo pretende formar uma visão mais clara a respeito do mercado e criar as regulamentações. Porém, o governo uruguaio não pretende criar uma nova lei, como está fazendo o Brasil. Em vez disso, o BCU pretende alterar as regras já vigentes e, com isso, incluir as criptomoedas.
Por fim, o BCU divulgará o cronograma detalhado das atividades de regulamentação, tão logo encerrem-se as discussões. Conforme o anúncio, o banco espera que as regras estejam prontas até 2022.
Enquanto a regulamentação não é aprovada, as criptomoedas operam de fato num limbo jurídico. O Uruguai não criminaliza a compra, venda e uso delas, mas também não há cobertura legal.
Isso significa que quem trabalha com criptomoedas não está sujeito a regras específicas de atuação. Ao mesmo tempo, entidades e pessoas também não possuem acesso às medidas de proteção fornecidas para – e contra – empresas regulamentadas.
O BCU também destacou que utilizar criptomoedas envolve riscos, dentre os quais destacou a irreversibilidade das transações e a alta volatilidade nos preços.
“Alguns ativos virtuais podem ser expostos a uma grande volatilidade no preço ou cotação e dificuldades podem ser apresentados para reconversão de pesos uruguaios ou outras moedas. Outros podem favorecer o anonimato e não-reversibilidade das transações, aspectos que podem expor aqueles que operam riscos importantes, tais como o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e financiamento ao terrorismo”, disse o BCU.
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