A Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) partiu para cima do banco Santander em um documento encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O banco havia alegado que a ABCB queria uma situação privilegiada para as exchanges de criptomoedas no Brasil e que todas as empresas do setor financeiro têm regulamentação e limites, coisas que, segundo o Santander, a ABCB queria influenciar no caso das empresas do setor de criptoativos.
“O Banco Santander, data venia, se equivoca ao alegar que a ABCB quer ‘o privilégio da abertura e manutenção de contas bancárias’. Na verdade, o setor de criptoativos não demanda qualquer privilégio, mas somente a garantia do exercício de um direito. Isso é o que se está requerendo ao CADE: o direito de acesso ao sistema financeiro. Além disso, os bancos deveriam sim garantir o direito de empresas (ou indivíduos) de acesso ao sistema financeiro, sem qualquer discriminação, preconceito ou prejuízo. Exceto se houver motivação, crível e justificada, de assim não proceder. Em outras palavras, o direito deveria ser a regra e a proibição a exceção, não o contrário” disse a ABCB.
Segundo a Associação, o que o banco Santander deixa a entender é que as criptomoedas representam um risco para o sistema financeiro, o que, como mostra a ABCB, não é reconhecido pelo “Banco Central, nem CVM, nem COAF, tampouco a Receita Federal ou qualquer outro ente regulador, nacional ou estrangeiro ou organismo internacional”.
“Espera-se dos grandes bancos que não discriminem seus clientes, exceto por motivo comercialmente justificado. Discriminar clientes injustificadamente é agir com preconceito e prejuízo, tanto mais quando estamos lidando com concorrentes”, finaliza a Associação.
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