O banco Santander declarou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que a medida preventiva proposta pela Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) é absurda e representa um risco para o sistema econômico nacional. O banco enviou um documento ao CADE no qual argumenta contra a ABCB.
“O pedido de medida preventiva feito pela ABCB em sua peça inicial, com a devida vênia, é absurdo e poderia causar enormes riscos ao sistema financeiro nacional”, diz o documento.
O Santander argumenta que o mercado de criptoativos não tem regulamentação no Brasil, não tem agentes fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e nem pelo Banco Central e, mesmo assim, atuam no Brasil como agentes financeiros.
“Dessa forma, os riscos mencionados por todos os bancos nos autos deste processo continuam existindo e são tratados de forma, específica, com uma análise caso a caso, assim como ocorre com todo e qualquer cliente considerado de alto risco, que possui ou quer abrir conta no Santander. O que a ABCB aparentemente deseja é um privilégio que nenhum outro segmento possui, qual seja, o de obrigar os bancos a manter ou abrir contas correntes, independentemente do risco que representem à saúde do Sistema Financeiro Nacional”, argumenta.
Assim, o banco diz que “portanto, respeitosamente, o Santander entende que não há outro caminho a esta 1. SG senão indeferir, mais uma vez, o pedido feito pela ABCB”.
Por sua vez, Fernando Furlan, presidente da ABCB, expôs o posicionamento da associação sobre o assunto:
“O Santander se equivoca ao alegar que a ABCB quer o privilégio da garantia de abertura e manutenção de contas bancárias, quando, na verdade, o setor não quer qualquer privilégio, mas somente o exercício de um direito. Isso é o que se está requerendo ao CADE: o direito ao acesso ao sistema financeiro.”
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