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O governo da Argentina informou em nota publicada nesta semana que está investigando a Worldcoin Foundation, fundação por trás do projeto de criptomoeda Worldcoin (WDL), cocriado pelo fundador do ChatGPT, Sam Altman.
A investigação no país sul-americano se junta a outras investigações em França, Reino Unido, Quênia e Alemanha. Autoridades destes países estão preocupadas com a segurança dos dados dos usuários da Worldcoin.
O objetivo principal do projeto é criar identidades virtuais com base no escaneamento de íris das pessoas, que recebem como “recompensa” tokens WDL. O projeto chegou ao mercado no início do mês e tem causado controversas sobre o tratamento dos dados dos usuários.
A Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP), autoridade de aplicação da Lei 25.326 sobre Proteção de Dados Pessoais, informou que está investigando o processamento de dados pessoais pela Worldcoin Foundation. O objetivo é verificar as medidas de segurança no âmbito da proteção da privacidade dos usuários do aplicativo digital.
“A investigação analisará criteriosamente os processos e práticas em relação à coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, a fim de identificar possíveis efeitos sobre os direitos reconhecidos pela Lei 25.326. Além disso, tomaremos medidas adequadas para resolver quaisquer problemas identificados. Vamos garantir que a empresa cumpra os padrões de segurança e privacidade”, disse a AAIP.
Conforme destacou o órgão, o caso da Worldcoin obteve notoriedade pública nas últimas semana por causa do procedimento de escaneamento de íris em troca de uma “compensação econômica” em ativos digitais. Cidadãos de Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rio Preto estariam usando o serviço.
Diante disso, o órgão iniciou as investigações a fim de garantir que a fundação esteja respeitando a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
“Seguindo o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é obrigação dos responsáveis pelo tratamento de dados ter as suas bases de dados registadas na AAIP, prestar informação sobre a sua política de tratamento; indicar para que requerem dados sensíveis e qual o tempo de tratamento; conservar os mesmos; bem como detalhar as medidas de segurança e confidencialidade que são aplicadas para proteger as informações pessoais”, disse a AAIP.
Além disso, o órgão observou que os cidadãos têm direito, sempre que fornecerem dados pessoais, a dispor de informação clara e acessível relativamente à atribuição, utilização e finalidade dos dados recolhidos. Isso vale, sobretudo, para dados sensíveis, como os dados biométricos.
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