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Vazou na segunda-feira (7) um documento que supostamente faz parte da regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos. Diversos perfis no Twitter tiveram acesso ao projeto, que possui 600 páginas, e divulgaram por toda a rede social.
De acordo com informações, a suposta lei estabelece proteção aos investidores do mercado, mas também amplia os custos operacionais que as exchanges terão que arcar. A lei também menciona finanças descentralizadas (DeFi) e organizações autônomas descentralizadas (DAO).
Por outro lado, as senadoras Kirsten Gillibrand e Cynthia Lummis – esta, uma conhecida defensora das criptomoedas – também apresentaram um projeto de lei. Nesse sentido, as senadoras defendem a isenção de impostos para transações com criptomoedas até US$ 200.
Em primeiro lugar, o projeto de lei de estabelece a proteção dos usuários de criptomoedas contra golpes, ataques hackers e corridas bancárias. As medidas dão ênfase especial às DeFi, stablecoins, DAOs e exchanges de criptomoedas.
Depois, o principal ponto diz respeito à classificação dos projetos de criptomoedas. A lei classificará vários projetos de criptomoedas como commodities, não como ativos digitais.
Nesse sentido, a lei abarcará qualquer projeto que lide com dívidas, ações, receita de lucros ou dividendos de qualquer variedade.
Ou seja, a lei vai enquadrar muitos projetos criados via ICO desde 2017 nesta classificação. Nesse sentido, o projeto segue a mesma linha da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC), para quem as criptomoedas são tratadas como commodities.
De acordo com os documentos vazados, DAOs, exchanges e provedores de stablecoin precisarão se tornar entidades registradas para operar nos EUA. Com isso, supostamente deverão pagar impostos e se sujeitar às leis americanas.
A proposta também oferece às instituições depositárias, como bancos, o direito de emitir stablecoins. Isso estende uma autorização de 2020 por meio da qual os bancos foram autorizados a armazenar o lastro de stablecoins.
Ao mesmo tempo, a lei também vai afetar os custos de operação para as exchanges de criptomoedas. Isso porque, de acordo com o projeto, estas plataformas devem adotar políticas de conformidade para atender clientes estadunidenses.
Em outras palavras, o famigerado KYC será imposto a todas as exchanges. Para completar, as empresas terão que pagar ao governo uma parte das taxas cobradas dos clientes.
A lei também aborda o polêmico caso de falência das exchanges. Neste caso, se uma exchange quebrar, os ativos depositados continuam em posse dos clientes. Portanto, a empresa vai ter que devolvê-los e não poderá tomar posse das criptomoedas.
O tema ganhou força por causa de um comunicado feito pela Coinbase que dava a entender que, no caso de falência, a exchange poderia se apropriar das criptomoedas dos clientes. A proposta de lei estabelece que isso não deve ocorrer no caso das exchanges.
Embora o projeto de lei proposto pareça aumentar os custos operacionais, parte da comunidade de criptomoedas acolheu a ideia, pois traz clareza regulatória para a indústria.
Enquanto alguém divulgou um projeto de lei sem permissão, as senadoras Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand divulgaram seu projeto. A lei foi fruto de um esforço bipartidário, já que Lummis é do partido Republicano e Gillibrand é Democrata.
A lei tem como principal tópico a isenção de pequenas transações de criptomoedas. Nesse sentido, o projeto isenta de impostos transações equivalentes a até US$ 200. O projeto também classifica as criptomoedas como commmodities e coloca sua regulamentação nas mãos da CFTC.
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