O presidente do Uzbequistão Shavkat Mirziyoyev assinou um decreto que legaliza as atividades de negociação de criptomoedas no país, incluindo o funcionamento de exchanges. A informação foi divulgada pelo portal de notícias Bitcoin.com.
O documento introduz um regime de licenciamento para plataformas de negociação, bem como uma série de requisitos que elas precisam cumprir para serem autorizadas a operar no país da Ásia Central.
O decreto, intitulado “Sobre as medidas para organizar as atividades de criptomoedas no Uzbequistão“(decreto № ПП-3926, de 2 de setembro), afirma que uma organização que “fornece uma plataforma eletrônica para a troca, compra e venda de ativos digitais” é reconhecida como uma exchange de criptomoedas no Uzbequistão. O documento legal define “ativos digitais” como um conjunto de registros em uma blockchain que possui valor e um proprietário.
De acordo com o texto, a circulação desses ativos e as atividades das plataformas de negociação de criptomoedas serão reguladas com atos normativos especiais e não serão cobertas pela legislação que atualmente se aplica aos valores mobiliários e às atividades das bolsas tradicionais.
De acordo com o decreto, o monitoramento, em termos do cumprimento das regras de combate à legalização de produtos de atividades criminosas e financiamento ao terrorismo, será conduzido pelo órgão de licenciamento, a Agência Nacional de Gerenciamento de Projetos sob o Presidente e outras instituições estatais. O decreto também observa que a licença para a realização de atividades de negociação de criptoativos será emitida apenas para pessoas jurídicas estrangeiras caso elas tenham estabelecido subsidiárias ou outras empresas no Uzbequistão.
O decreto presidencial contém uma lista de exigências obrigatórias que as empresas que solicitam uma licença para negociar criptomoedas no Uzbequistão são obrigadas a cumprir. Eles devem ter um capital autorizado igual a pelo menos 30.000 salários mínimos no dia do depósito do requerimento. O equivalente a 20.000 salários mínimos deve ser reservado em uma conta separada em um dos bancos comerciais do Uzbequistão. Não ficou claro se o documento está se referindo a salários mensais ou diários. De acordo com a Trading Economics, em 2017 o salário mínimo mensal no país atingiu 1.453.200 UZS (cerca de US$185).
Os solicitantes devem ter construído um sistema operacional que utilize servidores localizados na República do Uzbequistão. As plataformas terão que adotar regras para negociar e publicar as taxas de câmbio com base na relação entre oferta e demanda. Eles serão obrigados a armazenar, por um período de cinco anos, informações sobre todas as transações, dados de identificação dos usuários e outros materiais relacionados à sua interação com os clientes, incluindo correspondência comercial.
As exchanges poderão receber remuneração por seus serviços e determinar os procedimentos para cobrança de taxas.
A resolução também menciona brevemente o processo de mineração. De acordo com o documento, as empresas de energia controladas pelo estado, “Uzbekenergo” e “Uzbekgidroenergo”, irão alocar terrenos para operações de mineração em escala industrial usando mais de 100 KW/h de eletricidade sem realizar leilões. Esses locais serão designados em coordenação com a Agência Nacional de Gerenciamento de Projetos, sob a administração do Presidente.
O decreto de regulamentação das exchanges no Uzbequistão foi anunciado quase três meses depois de um outro decreto, assinado pelo presidente do país, afirmar que as criptomoedas não estão sujeitas à tributação. Com o novo decreto, as receitas recebidas como resultado de transações com esses ativos, nas exchanges locais, não serão incluídas na receita base usada para calcular impostos e outros pagamentos obrigatórios.
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