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O presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky assinou uma lei “Sobre ativos virtuais” legalizando oficialmente as criptomoedas no país.
A regulação chega no momento em que a Ucrânia vive uma invasão russa e encontrou nos criptoativos uma forma de apoio.
Desde o início da invasão, milhares de dólares em Bitcoin, Ethereum, Dogecoin, Polkadot e outras criptomoedas foram doados ao país.
Conforme noticiado pelo CriptoFácil, a Ucrânia está usando os ativos para comprar itens de combate e kits para os soldados.
“Ucrânia legalizou o setor de criptomoedas — @ZelenskyyUa assinou uma lei. A partir de agora, as exchanges de criptomoedas estrangeiras e ucranianas operarão legalmente e os bancos abrirão contas para empresas de criptomoedas. É um passo importante para o desenvolvimento do mercado de VA [ativos virtuais] na Ucrânia!”, tuitou na quarta-feira (16) o Ministério da Transformação Digital da Ucrânia.
De acordo com a publicação do ministério, a lei “determina o status legal, classificação e propriedade de ativos virtuais”.
Além disso, determina que os reguladores do mercado serão o Banco Nacional da Ucrânia e a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações (equivalente à CVM do Brasil).
A legislação também cria, segundo o ministério, condições para maior formação do campo jurídico no mercado de criptoativos. Ao mesmo tempo, determina a lista de provedores de criptomoedas e condições de seu registro. Ainda, prevê a implementação de medidas de acompanhamento financeiro no domínio das criptomoedas.
Enquanto isso, a lei determina que caberá à Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Valores formar e implementar a política estatal na área de ativos digitais. O órgão também deverá emitir permissões para provedores de serviços de ativos virtuais. Por fim, a comissão também será responsável por regular e fiscalizar financeiramente esta área no país.
“Até agora, o Ministério da Cultura vem desenvolvendo a área jurídica nesta área. Junto com representantes do setor, desenvolvemos uma lei de perfil. Atualmente, o Ministério das Finanças também está trabalhando ativamente para alterar os Códigos Tributário e Civil da Ucrânia para lançar totalmente o mercado de ativos virtuais”, destaca a publicação.
O ministério destacou ainda que a assinatura da lei é um passo importante para “tirar o setor de criptomoedas das sombras”. Com a legislação, o país lança um mercado legal para os ativos digitais na Ucrânia.
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