Tribunal do Rio não reconhece uso de blockchain por cartórios

5 de junho de 2020 20:00

Um dos casos de uso da blockchain é simplificar procedimentos cartorários. A OriginalMy é um bom exemplo de tal caso de uso.

Contudo, conforme publicado no Diário de Justiça no Rio de Janeiro (DJRJ) no dia 05 de junho, tal caso de uso não é reconhecido. O Corregedor-Geral da Justiça afirmou que blockchain não é permitida na “realização de atos notariais eletrônicos”.

Blockchain não reconhecida

A decisão se deu sobre uma consulta do 15º Ofício de Notas da Capital. A consulta se deu para verificar a possibilidade de participar de um projeto que utiliza tecnologia blockchain em serviços notariais.

Bernardo Garcez, Corregedor-Geral da Justiça, decidiu:

“ACOLHO a manifestação da juíza auxiliar Aline Abreu Pessanha, por seus próprios fundamentos que adoto como razão de decidir, e DETERMINO que a consulente seja esclarecida de que não era, e continua não sendo, permitida a utilização do blockchain para a realização de atos notariais eletrônicos.”

Tal decisão se deu em 1º de junho, e deixa de reconhecer como legítimo o uso de blockchain na realização de atas. Contudo, o cenário para a tecnologia blockchain tem se desenvolvido na via contrária.

Projeto de lei é apresentado focado em blockchain

Conforme relatado no dia 04 de junho pelo CriptoFácil, um projeto de lei prevê a utilização de blockchain para registro de documentos, imóveis e títulos.

Proposto pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO), o projeto prevê ainda a criação de duas bases em blockchain. Ambas serão de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o projeto seja aprovado.

O senador reconhece as vantagens da referida tecnologia, e defende seu uso no meio cartorário. Ademais, Gurgacz chega até mesmo a dizer que não usar blockchain é “suprimir vantagens”.

Neste cenário, onde a blockchain tem conquistado mais espaço, uma decisão que não reconhece seu potencial parece antiquada. Até mesmo tribunais têm reconhecido o registro de provas em tecnologia blockchain.

A recente decisão prova que, apesar de estar conquistando espaço, a tecnologia por trás das criptomoedas ainda tem um longo caminho pela frente.