À medida em que Bitcoin e as criptomoedas seguem ganhando cada vez mais espaço na carteira de investimento dos brasileiros, a máquina de Justiça do Brasil é acionada para decidir disputas que envolvem o assunto. Em 2019, casos como da Atlas Quantum, da Unick Forex e da Investimento Bitcoin levaram à Justiça mais de 200 processos tendo o Bitcoin como objeto das ações.
De olho nesta relação entre o poder judiciário e as criptomoedas, a Escola Judicial do TRT de Fortaleza abre inscrições para o curso “Investigação Patrimonial: movimentações bancárias, cartões de crédito, aplicativos de tecnologia financeira e criptoativos”, que será ministrado pelo Exmo. Dr. Marcos Vinícios Barroso, Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região, nos dias 17 e 19 de outubro.
Segundo a Escola, o curso tem carga horária de 12 horas/aula e abordará não só criptoativos, mas apresentará aos participantes as recentes modificações nos sistemas de pesquisas de dados bancários, nos painéis do Qlik Sense para análise de dados decorrentes de afastamento de sigilo bancário, cruzamento de dados bancários com dados imobiliários e do CCS, apresentar noções de como funcionam as operações com meios de pagamentos (dentre eles os cartões de créditos), além de noções de criptoativos, exchanges e as possibilidades de penhora de Bitcoin e criptomoedas.
O curso também abordará o Sistema Brasileiro de Pagamentos (constituição, funcionamento, operações no sistema, rastreabilidade e meios de identificação de contas de pagamentos), dados de afastamento de sigilo bancário (obtenção e análise de dados em afastamento de sigilo bancário utilizando painéis do Qlik Sense, especialmente para cruzamento de dados do extrato detalhado, deste com a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, e com os representantes, responsáveis ou procuradores identificados no CCS).
“No caso de criptomoedas e exchanges que negociam este tipo de ativo, será explicado seu funcionamento, além do que são e como ‘circulam’ as criptomoedas, bem como as possibilidades de penhora para as ‘moedas virtuais. Também será abordado o que são fintechs e como elas atuam no mercado financeiro do Brasil”, destaca a programação.
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