Enquanto os principais países do mundo discutem maneiras de regulamentar e reconhecer o Bitcoin e as criptomoedas, o Tribunal de Justiça da Holanda saiu na frente e já reconheceu a criptomoeda como forma de pagamento, abrindo um caminho, naquele país, para ações judiciais similares ou já em andamento.
O documento do tribunal publicado recentemente declara explicitamente que o Bitcoin possui todas as características de um “direito de propriedade” e, portanto, uma reivindicação para transferir Bitcoins sob direitos de propriedade é legítima. No caso, a queixa foi apresentada em um tribunal holandês pelo Sr. JW de Vries em 2 de fevereiro de 2018 contra a Koinz Trading BV, uma empresa de mineração que, segundo Sr. JW, lhe devia o valor de 0,591 Bitcoins e, na ação, Vries pede ou o ressarcimento na criptomoeda ou um pagamento de multa até um máximo de 10 mil euros.
“O Bitcoin existe, de acordo com a corte, a partir de uma série única de números e letras criptografados digitalmente armazenados no disco rígido do computador do titular. O Bitcoin é ‘entregue’ enviando bitcoins de uma carteira para outra. Bitcoins são arquivos de valor independentes, que são entregues diretamente ao beneficiário pelo pagador em caso de pagamento. Considera-se que um Bitcoin representa um valor e é transferível. Na opinião do tribunal, isso mostra as características de um direito de propriedade. Um pedido de pagamento em Bitcoin deve, portanto, ser considerado como uma reivindicação que se qualifica para verificação”, dizia o documento.
O tribunal considerou que havia um contrato indiscutível entre o Sr. Vries e a Koinz Trading BV: uma vez que as obrigações foram assumidas em Bitcoin, o montante também deve ser pago de volta com a mesma moeda.
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