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Nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Apelações para o Circuito do Distrito de Columbia dos Estados Unidos emitiu um “mandato formal” a fim de fazer valer a sua decisão de agosto que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários do EUA (SEC) reavalie o pedido da Grayscale para converter o fundo Grayscale Bitcoin Trust (GBTC), de cerca de US$ 17 bilhões, em um ETF de Bitcoin à vista (spot).
A decisão final, amplamente esperada, vem dias depois de a SEC afirmar que não iria recorrer da decisão que favoreceu a gestora de ativos. Com isso, o caso se encerra e o regulador dos EUA terá que reavaliar o pedido da gestora. Assim, a agência poderá optar por aprovar o pedido da Grayscale ou talvez rejeitá-lo por outros motivos.
“De acordo com a sentença de 29 de agosto de 2023, e de acordo com a Regra Federal de Procedimento de Apelação 41, este constitui o mandato formal deste tribunal”, diz o mandato protocolado na segunda-feira que reitera a decisão do tribunal de agosto.
De acordo com a gestora, a equipe da Grayscale espera continuar a trabalhar com a SEC para converter o GBTC num ETF.
“O GBTC está operacionalmente pronto e pretendemos agir o mais rapidamente possível em nome de nossos investidores.”
Em agosto, a Grayscale mostrou que seu ETF de Bitcoin spot proposto era semelhante aos ETFs futuros de Bitcoin que a SEC já havia aprovado. Em sua decisão há dois meses, o tribunal chamou a decisão da SEC de rejeitar o pedido da Grayscale de “arbitrária e caprichosa”.
Além da Grayscale, outras grandes gestoras de ativos, incluindo a BlackRock e a Fidelity, estão tentar obter a aprovação da SEC para lançarem os seus próprios ETFs de BTC spot.
Na semana passada, o presidente da SEC, Gary Gensler, disse que a agência está trabalhando nesses vários pedidos. No entanto, Gensler não comentou especificamente sobre o caso da Grayscale.
“O que temos diante de nós, só para que o público entenda, não temos um, mas vários, acho que são oito ou dez registros que a equipe e, em última análise, a Comissão, estão considerando”, disse ele.
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