Foto: Freepik / Tornado Cash - Montagem: CriptoFacil
O Tornado Cash, famoso mixer para transações de criptomoedas, recebeu sanções pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC) há um ano. Com isso, clientes que residem nos EUA ou são cidadãos do país não podem utilizar o Tornado Cash em suas transações.
Desde então, o serviço entrou com vários processos para tentar reverter a decisão e voltar a funcionar normalmente. No entanto, um tribunal dos EUA decidiu manter a decisão do OFAC e as sanções vão continuar.
A decisão foi o resultado de uma briga de longa duração entre o OFAC e o Tornado Cash que remonta a pelo menos 2018. Naquele ano, duas pessoas de interesse especial para o governo dos EUA utilizaram o mixer para ocultar transações. Isso chamou a atenção das autoridades, que iniciaram o processo contra o Tornado Cash.
Contudo, os defensores do mixer argumentam que a medida viola a privacidade dos usuários que utilizam a ferramenta de forma lícita. Além disso, muitos dizem que essas sanções violam a Primeira Emenda da constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Embora os mixers de criptomoedas apelem, de fato, para os cibercriminosos, seu principal objetivo é conceder privacidade extra para aqueles que a desejam. Por exemplo, cidadãos de país com regimes autoritários podem utilizá-los para negociar criptomoedas sem chamar a atenção do governo.
Para que um misturador de cripto funcione conforme o esperado, o número de usuários lícitos deve ser muito maior do que a quantidade de agentes mal-intencionados. Afinal, sem quantidades consideráveis de ativos para misturar, a operação fracassa.
Foi com essa distinção em mente que a Coinbase apoiou o recurso da Tornado Cash contra as sanções. A exchange afirmou que a maioria dos usuários do Tornado Cash são bem intencionados e não cometem crimes. Portanto, a sanção afetaria grande parte de pessoas honestas em detrimento de poucos criminosos
No entanto, o apelo desde então caiu por terra, de acordo com a Bloomberg.
Conforme documentos judiciais, o argumento de Tornado Cash se concentrou em sua definição como um “projeto de software descentralizado e de código aberto feito de contratos inteligentes na blockchain Ethereum”. Ou seja, tratava-se meramente de um serviço de comunicação e envio de operações.
No entanto, o Tornado Cash também possui seu próprio token, o TORN, administrado pelo Tornado Cash DAO. Com isso, o tribunal avaliou que o Tornado Cash não é uma aplicação descentralizada, mas sim uma empresa.
DAO é a sigla para Organização Autônoma Descentralizada, algo que tecnicamente é um agente autônomo. Mas o tribunal argumentou que quem detém mais fundos em Torn tem mais poder de voto. Ou seja, a decisão afirmou que a estrutura da DAO traz a centralização de forma indireta e funciona como uma empresa.
O caso foi presidido pelo juiz Robert Pitman, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste do Texas. Pitman decidiu manter os argumentos do OFAC e, portanto, manter as sanções ao Tornado Cash.
Motivando sua decisão de recusar o processo, o juiz Pitman afirmou que, aos olhos do governo dos EUA, a Tornado Cash é de fato uma entidade com interesse de propriedade. Dessa forma, as sanções do OFAC ao mixer não se qualificam como exagero governamental.
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