De acordo com uma publicação do Diário Oficial de União (DOU) desta terça-feira, 07 de julho, blockchain está nos planos da administração pública.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu de órgãos estudassem a aplicabilidade da tecnologia.
Dentre elas estão a Receita Federal, Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil.
Com a presença de 13 ministros, o TCU falou sobre a aplicação de blockchain em diversos órgãos públicos.
A lista completa dos 11 órgãos é: Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac); Banco Central do Brasil (BCB); Banco do Brasil; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Caixa Econômica Federal (CEF); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (Inti); Petróleo Brasileiro S.A.; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB); Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Mais precisamente, foi discutida a aplicação de blockchain, seus principais riscos e fatores críticos de sucesso. Ademais, seus desafios para auditoria e controle também foram debatidos.
Foi decidido ainda que o conteúdo da discussão deverá ser enviado a todos os órgãos acima elencados.
Além deles, a discussão também foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e para a Casa Civil da Presidência da República.
O Ministério da Saúde também foi incluído na lista das entidades que terão acesso à discussão.
Ainda segundo o acórdão 1613/2020 do TCU, foi pedido que casos de utilização de blockchain e DLT sejam identificados em outras áreas.
Desta forma, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e o Conselho Nacional do Ministério Público farão estudos internos.
Dentre estes estudos, o TCU peça que seja identificada:
“a necessidade de incluir medidas anticorrupção e pró-transparência, ainda na fase de desenho da solução blockchain pretendida, considerando o potencial da tecnologia para favorecer a abertura de dados e reduzir fraudes e desvios;”
Por meio do extenso projeto, nota-se que o TCU está levando a sério o uso de blockchain quando se trata de transparência.
Visando evitar que mais fraudes ocorram, a tecnologia por trás das criptomoedas está sendo vista com bons olhos.
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