A Tailândia, nação asiática, é o mais novo país do mundo a reconhecer e regulamentar o Bitcoin e as criptomoedas. O decreto, publicado nesta semana, vinha sendo esboçado desde março deste ano. Segundo informou o jornal local Bangkok Post no último domingo, 13 de maio, a lei que regulamenta a indústria de criptomoedas no país possui mais de 100 sessões, foi publicada no Royal Gazette e define as criptomoedas como “ativos e tokens digitais”, e as coloca sob a jurisdição reguladora da Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia.
O objetivo das novas medidas não é proibir as criptomoedas ou as ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês). A posição do Ministro das Finanças é mesma que a da SEC da Tailândia, que demonstrou um apoio geral às ICOs desde que elas sejam regulamentadas, uma posição similar a quem vem sendo debatida no G20.
Agora, os vendedores de ativos digitais ou tokens na Tailândia devem se registrar na SEC dentro de 90 dias. De acordo com o Bangkok Post, a falha em fazê-lo tem uma penalidade de até duas vezes o valor da transação digital não autorizada, ou pelo menos 500.000 baht (cerca de US$15.700). Os vendedores que não cumprem a lei também podem ser condenados a até dois anos de prisão. Todas as exchanges, vendedores e distribuidores independentes precisam se registrar com as autoridades relevantes, conforme estipulado pelo decreto real.
O Ministro Tantivorawong enfatizou que as medidas se concentram na proteção do investidor, bem como na prevenção do uso de criptomoedas para atividades criminosas, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
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