A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a extradição do empresário Carlos Nataniel Wanzeler para os Estados Unidos.
Wanzeler é ex-sócio da Telexfree. A decisão foi anunciada na terça-feira (20) e divulgada pelo Valor Investe.
O empresário é alvo de mandado de prisão pelo suposto cometimento dos delitos de fraude eletrônica e transações monetárias de atividade ilegal. Todos os crimes envolvem a Telexfree.
Ele é acusado pelos mesmos crimes aqui no Brasil. Por isso, a defesa de Wanzeler argumentou que ele tinha direito de responder o processo aqui no país – Wanzeler é brasileiro nato.
Em 2018, o Ministério da Justiça decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário. Wanzeler é brasileiro nato, mas obteve a cidadania norte-americana.
A decisão foi baseada nos termos do Artigo 12, §4º, inciso II, da Constituição. O artigo declara que o brasileiro que adquirir outra nacionalidade terá a perda da nacionalidade brasileira.
Em fevereiro de 2020, o STF manteve a decisão do parquet. Com isso, a extradição do empresário para os EUA foi autorizada.
No entanto, uma decisão individual do ministro Marco Aurélio suspendeu o processo de extradição no começo do mês. O ministro é membro da Primeira Turma do STF.
Esta foi a decisão revertida na terça-feira. O placar foi de 3 votos a 1. Votara a favor os ministros Ricardo Lewandowski, relator do caso, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Eles entenderam que o ministro Marco Aurélio não poderia ter analisado o pedido da defesa para paralisar a extradição.
“Se a moda pegar, não haverá mais extradição, porque bastará que um advogado ajuíze uma ação cível ou qualquer outra ação em determinado juízo e teríamos paralisadas as extradições”, afirmou Lewandowski.
Se a nacionalidade brasileira tivesse sido mantida, Wanzeler não poderia ser extraditado, pois a Constituição não permite a extradição de cidadãos brasileiros.
Em outubro, o empresário já queria retomar a cidadania brasileira para evitar a extradição, conforme relatou o CriptoFácil.
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