A startup brasileira Preks realizou a primeira cessão 100% digital de um precatório no Brasil. A notícia foi divulgada pela empresa na quinta-feira (17).
“É com muito orgulho que comunicamos o deferimento da homologação da 1ª cessão 100% digital de precatório. O contrato de cessão de crédito foi assinado digitalmente e registrado no Blockchain do Ethereum”, afirmou a empresa.
O histórico da transação no Etherscan indica que a negociação foi fechada no dia 3 de dezembro.
No entanto, a decisão judicial que autorizou a venda do precatório foi emitida apenas no dia 14. Nesta data, a juíza Andrea Maura Bertoline Rezende de Lima, do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP), autorizou a transferência do precatório.
No documento da decisão, há o destaque de que a assinatura foi realizada de forma digital. Isso ocorreu justamente através da tecnologia blockchain.
Os precatórios são títulos de dívidas do estado com empresas ou pessoas físicas. Eles são emitidos quando as partes vencem, na Justiça, um processo contra o estado.
Atualmente, estes títulos podem ser vendidos em algumas circunstâncias. No entanto, não existe um mercado específico para que ocorra esta venda.
De acordo com o CEO da Preks, João Carlos Garcia, o objetivo da empresa é justamente criar essa ponte entre os detentores de precatórios e os investidores.
“O mercado de precatórios é gigante no Brasil, com cerca de R$ 200 bilhões em valor. Eles podem ser antecipados e vendidos, mas falta um mercado seguro e acessível para isso”, afirmou.
Fundada em 2018, a Preks surgiu com o objetivo de criar um mercado secundário para este segmento. E o uso da tecnologia blockchain veio para fornecer mais segurança.
“Queremos pegar essa massa do mercado (investidores e detentores de precatórios) e dar a eles acesso a um mercado com liquidez, transparência e segurança”, explicou Garcia.
A Preks atua unindo detentores de precatórios interessados em vendê-los e investidores que desejam comprá-los.
Feito isso, o investidor deposita o valor do precatório em uma conta escrow, uma espécie de conta de garantia. O dinheiro permanece na conta enquanto a transação é realizada na blockchain.
Em seguida, a operação passa pelo aval de um juiz, que autoriza a transferência do precatório para o comprador. Em seguida, o dinheiro é liberado da conta escrow para o vendedor do título.
Apesar de ainda precisar de autorização judicial, a Preks já elimina alguns intermediários na negociação. Por exemplo, a assinatura via blockchain dispensa a necessidade de recorrer ao cartório.
“O nosso serviço já possui validade jurídica. E o nosso contrato inteligente, por ser registrado em blockchain, elimina a necessidade de validação via cartório”, disse Garcia.
Por conta de sua inovação, a startup chamou a atenção do Banco Central. Ela foi uma das 20 finalistas do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT Lab), programa que busca identificar e apoiar as empresas mais inovadoras do segmento.
Com a validade jurídica da operação e sendo destaque pelo Banco Central, o CEO da Preks falou sobre os próximos passos da empresa. A consolidação no mercado brasileiro é um deles.
“A nossa prioridade é o Brasil. Embora a Preks possa dar a qualquer investidor do mundo acesso aos nossos precatórios, queremos consolidar as nossas operações a nível local. Nosso objetivo é continuar desenvolvendo a tecnologia e divulgar mais o projeto. Queremos atrair os grandes e pequenos investidores e mostrar que o mercado de precatórios pode ganhar escala e ter mais liquidez e acesso da população.”
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