O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, declarou estar “tranquilo” em relação ao Bitcoin e às criptomoedas. Segundo confidenciou o senador, ele tinha medo de que os criptoativos fossem usados para atividades criminosas, mas agora está seguro pois os criptoativos têm “regras claras”.
“É uma moeda virtual, que está aí ao longo dos últimos dez anos, desde que foi lançada, com regras claras. E tem todas as seguranças. Eu tinha receio de que poderia ser usada pelo narcotráfico e para evasão de divisas. Fiquei muito tranquilo quando ouvi o diretor da Receita Federal dizer que já tem regulamento hoje, inclusive para os ganhos de capital”, afirmou a Agência Senado.
O senador teceu seus comentários ao canal oficial do Senado para fazer um balanço das atividades da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática que teve, entre seus temas tratados no primeiro semestre deste ano, as criptomoedas.
O CriptoFácil mostrou no início de julho que o senador Flávio Arns (REDE-PR) criou um novo projeto que busca estabelecer regras exclusivas para as exchanges de Bitcoin e criptomoedas no Brasil. O novo Projeto de Lei PL 38252/2019 é o primeiro relacionado ao tema criptoativos a circular no Senado e traz um texto bem diferente dos outros dois projetos, ambos de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) – 2303/2015 e 2060/2019, que estão na Câmara dos Deputados.
No texto proposto por Arns, exchanges deverão ter autorização do Banco Central para atuar no setor e proíbe as plataformas de criptoativos a usarem termos do sistema financeiro como “banco”.
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