O Senado vota nesta terça-feira (3) o projeto de autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen).
Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 que estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos oito diretores do Bacen. Além disso, estipula algumas vedações aos ocupantes do cargo.
Caso o projeto seja aprovado, ele segue para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a proposta vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O PLP em questão é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta busca dar autonomia para que o Bacen possa executar suas atividades essenciais sem sofrer pressões político-partidárias.
Segundo O Globo, caso o texto seja sancionado, o presidente e os diretores do Bacen passarão a ter um mandato fixo de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Os períodos, no entanto, não poderão coincidir ao de Presidente da República.
Ao mesmo tempo, o texto prevê a possibilidade de exoneração de dirigentes por “desempenho insuficiente”.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o estabelecimento de critérios para a exoneração que também precisará de um aval da maioria absoluta do Senado.
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), garantiu que Planalto já contabiliza 50 votos favoráveis ao texto. Assim, garantindo a aprovação do PLP.
Ao Globo, ele enfatizou que a votação será “uma sinalização importante para o mercado neste momento”.
Como apontou a Folha de S. Paulo, atualmente, o objetivo do Bacen é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda. Em paralelo, oferecer um sistema financeiro sólido e eficiente.
Caso o PLP seja sancionado, também caberá ao Bacen controlar o nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Os mandatos, que atualmente não são fixos, passam a ser fixos de quatro anos se o projeto for implementado.
Já quanto às demissões, que podem ser feitas sem justificativa ou aval do Congresso, só poderão ocorrer em casos de condenação criminal transitada em julgado.
Ou então, caso haja um pedido do próprio interessado ou por iniciativa do Presidente da República com aprovação do Senado.
A votação está prevista para ocorrer às 16h.
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