Entidades governamentais brasileiras estão se relacionando cada vez mais com blockchain. Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a possibilidade de criar um cadastro de investidores que utiliza blockchain, enquanto o BNDES e a PUC-Rio criaram um portal para conectar profissionais da área e projetos. Agora, é a vez da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio de Janeiro anunciar uma iniciativa utilizando blockchain.
A medida da Sefaz foi anunciada por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que diz respeito à resolução nº 90 da entidade, criada no dia 11 de dezembro deste ano.
Sua descrição é “Estabelece a utilização de chave de acesso digital baseada em tecnologia blockchain no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda”, e leva em consideração a “crescente busca por inovação tecnológica visando o desenvolvimento de políticas públicas capazes de atender aos serviços de administração fazendária e às complexas demandas da sociedade”.
Além disso, a resolução menciona ainda as iniciativas adotadas pela Sefaz no evento Rio Smart Hub, realizado no dia 01 de novembro deste ano no Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo atrair o olhar do mercado de tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.
A resolução nº 90 da Sefaz-RJ conta com dois artigos, sendo eles:
“Art. 1º – Autorizar a utilização de chave de acesso digital, baseada em tecnologia de blockchain, a ser gradativamente implementada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, objetivando agilizar e facilitar serviços, de forma segura e intransponível.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pela Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, no prazo de até 30 (trinta) dias.”
Por meio do primeiro artigo, nota-se que as chaves de acessos dos funcionários da Sefaz-RJ serão cadastradas em uma rede blockchain (ainda não informada), prezando pela segurança e transparência que esta tecnologia confere às relações. Trata-se do mais recente caso de uso da tecnologia blockchain na administração pública.
Agora, a Subsecretaria de Gestão e Tecnologia tem até o dia 11 de janeiro de 2020 para regulamentar a resolução e colocar em prática o que ela prevê.
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