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O imbróglio entre a Coinbase e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) acaba de ganhar um novo capítulo no caso sobre a regulamentação dos ativos digitais nos EUA. O Tribunal de Apelações dos EUA ordenou que a SEC esclareça sua posição sobre uma petição de regulamentação apresentada pela exchange em até sete dias.
Na petição, que data de julho de 2022, a Coinbase solicitou que a SEC use o seu processo formal de regulamentação para fornecer orientação para a indústria de criptomoedas. Mas, como não houve resposta, a exchange abriu um processo contra a agência de regulação em abril deste ano.
Em uma ação restrita, a Coinbase pediu que o tribunal federal obrigue o regulador a responder “sim” ou “não” à petição apresentada pela exchange. Na ação, a Coinbase disse que “parece que a SEC já decidiu negar” a petição, mas ainda não falou isso de forma pública. Por isso, a exchange quer uma posição oficial.
No mês seguinte, em maio, a SEC enviou uma resposta dizendo que não tem a obrigação de emitir novos regulamentos para o setor. Além disso, a agência disse que a exchange não tem legitimidade para processá-la.
“Nem as leis de valores mobiliários nem a Lei de Procedimento Administrativo impõem à SEC a obrigação de emitir os novos regulamentos amplos sobre ‘ativos digitais’ solicitados pela Coinbase”, responderam os advogados da SEC.
A Coinbase, então, comentou a resposta do regulador afirmando que foi “a primeira vez que a SEC comunicou de forma transparente sua posição sobre o estabelecimento de regras para a indústria cripto”. Mas disse que a resposta reforça a ideia de uma falta de clareza:
“No geral, a resposta da SEC reforça a preocupação de longa data da Coinbase de que nosso setor não tem clareza sobre o que a SEC pode considerar dentro ou fora de sua jurisdição a qualquer momento, e é provável que continue mudando de ideia ao longo do caminho”, tuitou o diretor jurídico da empresa, Paul Grewal.
Mas agora, uma nova decisão ordena que a SEC explique, dentro de sete dias, se pretende recusar ou não o pedido da Coinbase. Além disso, a agência terá que esclarecer os motivos da sua decisão e apresentar um cronograma de quando espera chegar a uma decisão.
Tudo isso ocorre enquanto a SEC processa a Coinbase por alegações de que a exchange opera uma bolsa de valores não registrada.
De acordo a SEC, a Coinbase nunca se registrou como corretora, bolsa de valores nacional ou agência de compensação. Além disso, o regulador afirmou que a Coinbase não registrou a oferta e a venda de seu programa de staking de criptoativos como serviço.
A Coinbase respondeu à SEC, alegando que a sua abordagem está prejudicando a capacidade da América de competir economicamente.
“A confiança da SEC em uma abordagem apenas de fiscalização na ausência de regras claras para a indústria de ativos digitais está prejudicando a competitividade econômica da América e empresas como a Coinbase, que têm um compromisso demonstrado com a conformidade”, disse Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase.
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