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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) recebeu luz verde do juiz federal Jed Rakoff para investigar o cofundador da Terra, Daniel Shin. De acordo com a autorização, a SEC poderá colaborar com as investigações em parceria com as autoridades da Coreia do Sul, país de origem de Shin.
Nesse sentido, a SEC pretende investigar Daniel Shin e a empresa de pagamentos Chai Corp. por esquema ilegal. No entanto, a decisão não menciona Do Kwon, o outro cofundador da blockchain que colapsou em 2022 e causou prejuízos de mais de US$ 40 bilhões.
A busca da SEC por evidências que conectem Daniel Shin e documentos da Chai Corp faz parte de seu esforço para apoiar o caso contra a Terraform Labs. O objetivo também é incriminar Kwon, que está preso em Montenegro e aguarda a decisão sobre a sua extradição – EUA e Coreia do Sul disputam o ex-CEO.
Rakoff sancionou o uso pela SEC de um processo descrito em um tratado de 1970 que rege a coleta internacional de evidências. Portanto, a medida autoriza que uma agência dos EUA possa trabalhar em conjunto com autoridades estrangeiras nessa ação.
Do Kwon atualmente cumpre pena de quatro meses em Montenegro por viajar com passaporte falso. Mas em relação ao colapso da Terra, ele enfrenta acusações criminais nos Estados Unidos e na Coreia do Sul. Nos EUA, Kwon também enfrenta as acusações de fraude com valores mobiliários feitas pela SEC.
Nem Kwon nem Terraform se opuseram ao pedido de provas da SEC. Eles apresentaram seus pedidos de provas para reforçar sua defesa.
A Terraform Labs nega qualquer irregularidade, mas Daniel Shin foi processado em abril por promotores sul-coreanos. Seu advogado afirma que ele não participou do colapso de Terra. A Terraform Labs e a Chai Corp têm um relacionamento complicado porque as duas empresas possuem Kwon e Shin como fundadores.
De fato, ambas eram praticamente empresas irmãs até 2020. As companhias se separaram naquele ano, com Kwon assumindo o cargo de CEO da Terraform e Shin continuando como CEO da Chai.
De acordo com o processo da SEC, Kwon alegou falsamente que a Chai usou a blockchain da Terraform e a stablecoin TerraKRW para transações de varejo. A SEC também acusa Kwon e Terraform de falsificar transações na blockchain para parecer que estavam utilizando sua tecnologia.
O foco da SEC inclui a busca de testemunhos e documentos sobre o processamento de pagamentos de Chai, bem como sua adoção da blockchain e stablecoin da Terraform Labs. Além disso, a agência busca avaliar comunicações entre as empresas e divulgações aos investidores de Chai sobre seu relacionamento.
Enquanto isso, os promotores da Coreia do Sul estão usando um julgamento de XRP em um tribunal dos EUA em seu caso contra executivos da Terraform Labs vinculados ao colapso do ecossistema Terra. Este desenvolvimento enfatiza o caráter mundial do cenário legal para as criptomoedas.
No entanto, a defesa de Kwon também decidiu utilizar essa manobra – no caso, usando o julgamento da juíza Torres. A defesa tenta anular o processo da SEC dizendo que os tokens da Terra não são valores mobiliários. Logo, não cabe à SEC julgar o processo.
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