A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) está pedindo uma penalidade no valor de US$16 milhões à plataforma de venda de tokens ICOBox e ao seu fundador Nikolay Evdokimov. O valor seria referente ao pagamento de um processo movido pela SEC que acusa a plataforma de estar operando uma oferta de títulos não registrados de aproximadamente US$14,6 milhões em ativos digitais em 2017. Além disso, o órgão também acusa a ICOBox de operar como corretora de valores não registrados.
De acordo com o site de notícias Cointelegraph, que relatou o caso no dia, 10 de janeiro de 2020, os documentos arquivados no Tribunal Central do Distrito da Califórnia, no dia 9 de janeiro, ordenam que o pagamento seja feito dentro de 14 dias após a sentença.
O cálculo do valor da penalidade da ICOBox se baseou no valor dos ganhos ilícitos (US$14,6 milhões) somado ao juros de pré-julgamento (pouco mais de US$1,4 milhão). Já o valor a ser pago pessoalmente por Evdokimov é de US$189.426.
Entenda o caso
Em setembro de 2019, a SEC entrou com uma reclamação contra ECOBox e Evdokimov, alegando que eles facilitaram a venda de tokens de mais de 30 clientes, atuando como corretora não registrada. O valor total arrecadado com os investidores seria de US$650 milhões. Para suas próprias operações, a ICOBox captou US$14,6 milhões em seus próprios tokens de mais de 2.000 investidores nos EUA e no mundo.
Sobre o caso, a diretora do Escritório regional de Los Angeles da SEC, Michele Wein Layne declarou:
“Ao ignorar os requisitos de registro das leis federais de valores mobiliários, a ICOBox e a Evdokimov expuseram os investidores a investimentos que agora são praticamente inúteis”.
Na ocasião da reclamação inicial da SEC, as operações da ICOBox ainda estavam ostensivamente em andamento. Além disso, a empresa também havia ampliado seu escopo de serviços para apoiar a venda dos tokens de segurança, continuando a desrespeitar os requisitos conforme as leis federais de valores imobiliários.
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