SEC dos EUA cancelou mais de uma dúzia de ICOs ilegais no ano passado

De acordo com o artigo publicado pela Coindesk, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) reportou mais de uma dúzia de ações bem-sucedidas relacionadas especificamente a vendas de tokens no ano fiscal encerrado em 30 de setembro.

Pelo menos três dessas vendas arrecadaram mais de US$68 milhões antes de serem fechadas, informou a agência em seu relatório anual.

Com certeza, essa é apenas uma fatia dos mais de US$3,945 bilhões em repatriamento e multas cobrados pela SEC durante o ano fiscal de 2018. Mas o aumento nas ações de execução relacionadas às ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) e outras startups relacionadas as criptomoedas foi significativo.

“Dada a explosão de ICOs ao longo do ano passado, tentamos buscar casos que transmitam mensagens amplas e tenham impacto no mercado além de seus próprios quatro cantos”, afirmou o relatório.

No relatório, a Divisão de Fiscalização da SEC observou que sua nova Unidade Cibernética, formada no final do ano fiscal de 2017, ajudou a expandir seu foco na má conduta relacionada ao ciberespaço. Como resultado, “os esforços de fiscalização da SEC afetaram várias áreas onde as leis federais de valores mobiliários se cruzam com questões cibernéticas”, neste ano.

Para esse fim, “a Comissão trouxe 20 casos isolados, incluindo os casos envolvendo ICOs e ativos digitais”, informou. No final do ano fiscal, “a Divisão tinha mais de 225 investigações relacionadas ao ciberespaço em andamento”.

Nem são esses os únicos casos que a SEC trouxe este ano. Além disso, no relatório, acrescentou:

“Embora muitos desses casos tenham envolvido alegações de fraude, a Divisão também buscou medidas de execução para garantir o cumprimento dos requisitos de registro das leis federais de valores mobiliários. No ano passado, a Divisão abriu dúzias de investigações envolvendo ICOs e ativos digitais, muitos dos quais estavam em andamento no final do ano fiscal de 2018.”

Além de startups que oferecem ICOs, a SEC buscou startups e outras entidades atuando como corretoras não registradas, facilitando a venda de tokens, informou a empresa.